Apelação Cível 1001498-27.2023.4.06.3809 - TRF6

Apelação Cível 1001498-27.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: RÔMULO COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817-A, DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721-A, LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1001498-27.2023.4.06.3809 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-11-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 18/11/2024 e fim às 23:59 de 22/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: RÔMULO COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817-A, DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721-A, LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1001498-27.2023.4.06.3809 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-07-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 08/07/2024 e fim às 23:59 de 12/07/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001498-27.2023.4.06.3809. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 e LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA Tipo B (i) RELATÓRIO METHODOS LABORATORIO, ANALISES CLINICAS E HEMATOLOGIA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, pleiteando a não inclusão do PIS e da COFINS dos montantes recolhidos sobre as próprias contribuições. Requereu, ainda, que fosse declarado o direito à compensação das diferenças pagas a maior sob o mesmo título, corrigidas pela Taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal. Aduz tratar-se de pessoa jurídica submetida ao recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e do Programa de Integração Social – PIS, incidentes sobre o faturamento e sujeita ao regime não cumulativo. Aduz que está obrigada a recolher o PIS e a COFINS sobre os próprios valores apurados para essas contribuições. Sustenta seu direito de não incluir nas bases de cálculo do PIS e da COFINS os valores correspondentes às próprias contribuições, devendo ser afastada a viciada sistemática de cálculo por dentro. Alega, entre outros aspectos, aplicação analógica ao decido pelo STF no RE 574.706/PR para justificar seu pleito. Requer que sejam compensados os valores recolhidos a esse título nos últimos cinco anos. A União requereu seu ingresso no feito, nos termos da petição ID 1453032869. Nas informações prestadas (ID 1458931858), a autoridade coatora aduziu que as bases de cálculo das contribuições em questão sempre corresponderam ao faturamento/receita bruta, nos termos da legislação, ou seja, o PIS e a COFINS sempre compuseram a própria base de cálculo. Asseverou que a noção de faturamento composto pelas próprias contribuições é anterior à Constituição de 1988 e a partir da qual o conceito já era dotado dos contornos atuais. Ressaltou, ainda, que a legislação aplicada ao caso apontaria para a obrigatoriedade de se utilizar como base de cálculo do PIS e da COFINS o faturamento/receita bruta da pessoa jurídica, admitindo-se somente as exclusões previstas em lei. Afirmou que como o PIS e a COFINS integram o preço de venda da mercadoria ou do serviço, enquanto tributos incidentes sobre vendas e, consequentemente, integram o faturamento/receita bruta da empresa. O MPF deixou de ofertar parecer por não ter reconhecido interesse público que justificasse sua intervenção no feito e dispensou nova vista dos autos, nos termos do ID 1466021864. Breve síntese. (ii) FUNDAMENTAÇÃO Consoante entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 240.785, o PIS e a COFINS não são base de cálculo de si próprios, mas sim a receita bruta da sociedade impetrante. O uso posterior da referida receita para pagamento de encargos e tributos em geral não deve servir de justificativa para reduzir a base de cálculo, sob pena de se alterar o próprio conceito de receita bruta. Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Repetitivo 1.144.469/PR, S1, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia, DJe 03.05.2016, reconheceu ser permitida a incidência de PIS e COFINS sobre as próprias contribuições. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PENDENTE DE JULGAMENTO (TEMA 1067). APLICAÇÃO DE PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROVIDAS. 1. A redação do art. 3º, caput, da Lei nº 9.718/88, inclusive de forma expressa a partir da redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014, autoriza a inclusão dos valores referentes à contribuição ao PIS e COFINS no conceito de receita bruta, de modo que não se pode permitir a sua exclusão da base de cálculo do tributo, por não estar prevista na lei de regência. 2. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos REsp 1.144.469/PR (Tema 313), adotou entendimento no sentido de que é legítima a incidência de tributo sobre tributo ou imposto sobre imposto, salvo determinação constitucional ou legal expressa em sentido contrário, não havendo aí qualquer violação, a priori, ao princípio da capacidade contributiva. Aplicação de precedente jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3. A matéria pertinente à possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS das suas próprias bases de cálculo não foi objeto da tese firmada no julgamento de mérito realizado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral no RE 574.706/PR, tendo sido decidido apenas que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 4. Não se pode pretender seja o entendimento adotado no RE 574.706/RS aplicado analogicamente, sobretudo porque se tratam de tributos distintos, inexistindo identidade de situação com a hipótese tratada nos autos. Tanto há efetiva distinção entre os temas que já existe um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida para tratar da questão ora em análise - RE 1.233.096/RS (Tema 1067), que ainda se encontra pendente de julgamento, não tendo havido, porém, qualquer determinação de suspensão nacional dos processos pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. 5. Não tem o contribuinte o direito de excluir os valores atinentes à contribuição ao PIS e à COFINS da sua própria base de cálculo. Precedentes do STJ e do TRF1. 6. Honorários advocatícios sucumbenciais, ordinários e recursais, que não se aplicam na espécie (art. 25 da LMS; e Enunciados nº 512 da Súmula da jurisprudência dominante do STF e nº 105 do STJ). 7. Remessa necessária, tida por interposta, e apelação da União (Fazenda Nacional) providas para, reformando a sentença, denegar a segurança. (AMS 1048350-21.2020.4.01.3400, TRF1, 13 T, Des. Federal Solange Salgado da Silva, PJe 28/09/2023.) Desse modo, entendo que a Lei n. 12.973/2014 que alterou a redação do artigo 12, §5º, do Decreto-Lei n. 1.598/77 possui cunho nitidamente interpretativo, não sendo propriamente uma inovação jurídica. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - UNIÃO FEDERAL - PIS - COFINS - LEI Nº 12.973/14- BASE DE CÁLCULO - I - Com efeito, é relevante anotar que o conceito de receita bruta foi alterado pela Lei nº 12.973, de 13/05/2014 (vigência em 1º/01/2015). A nova legislação (art. 2º), ao alterar o artigo 12, 5º, do Decreto-lei nº 1.598, de 26/12/77, expressamente consignou:"Art. 12. A receita bruta compreende: I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II - o preço da prestação de serviços em geral; III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. §1º. A receita líquida será a receita bruta diminuída de: I - devoluções e vendas canceladas; II - descontos concedidos incondicionalmente; III - tributos sobre ela incidentes; e IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta.§4º. Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário. §5º. Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações previstas no caput, observado o disposto no 4º." II - O artigo 52 da mesma Lei nº 12.973/2014 também introduziu alterações no artigo 3º da Lei nº 9.718/98, que disciplina a base de cálculo do PIS e da Cofins não cumulativos, passando a dispor da seguinte forma: "Art. 3º. O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-lei nº 1598, de 26 de dezembro de 1977". Nessa medida, a nova configuração legislativa prevê que, a partir de 2015, a base de cálculo (receita bruta ) incluirá, também, os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente. III - A Lei nº 12.973/14 não modifica a base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição para o PIS e a COFIN. Não houve nenhuma alteração prática quanto à base de cálculo do imposto combatido. O valor a ser pago a título de exações fiscais pelo contribuinte (comerciante, industrial ou produtor) constitui receita tributável e a eventual exclusão dos tributos da base de cálculo deveria ser feita por determinação legal, o que não ocorreu. Assim, a tributação no que se refere ao PIS e COFINS não incidirá sobre o tributo, mas sim sobre o produto da venda de bens e serviços, que é receita da empresa, independentemente da destinação de parte desse produto ao pagamento de impostos. IV - Apelação não provida. (AMS 00206482420144036100, TRF3, T3, Rel. Des. Federal Antonio Cedenho e-DJF3 Judicial, Data:15.07.2016) (Grifo Nosso). Ademais, tais contribuições são recolhidas em momento posterior à ocorrência do fato gerador, que é a obtenção de receita decorrente da venda de bens e serviços, não havendo sentido lógico no raciocínio em sentido contrário. Dessa forma, até mesmo por uma questão lógica, não seria coerente a retirada do tributo da base de cálculo do próprio tributo. Entendimento em sentido oposto iria desnaturar a definição da receita bruta, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo e considerando-se a ausência de previsão legal em sentido favorável ao pleito da impetrante, a pretensão de retirada do PIS e da COFINS da base de cálculos dos próprios tributos não merece prosperar. (iii) DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela impetrante. Processo extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas pela impetrante. Incabíveis honorários na espécie (Súmula n. 105 – STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/09). Diante da manifestação do MPF, desnecessária a intimação do parquet. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. I. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Juiz Federal Titular 1ª Vara

13/03/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(67)