Execução Fiscal 0011152-83.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 06:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 08:32

Documento (Certidão)

13/05/2024, 08:26

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:01

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011152-83.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:45

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(176)

Definitivo

25/06/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 06:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 08:32

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

13/05/2024, 08:26

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:01

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011152-83.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:45

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:29

Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 10:03

Decurso de Prazo

20/08/2021, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 16:51

Publicação

07/07/2021, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011152-83.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:45

Documento (Certidão)

05/07/2021, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:42

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:25

Provisório

30/04/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 17:09

Recebimento

20/04/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 11:24

Intimação

13/03/2018, 13:25

Outras Decisões

06/03/2018, 13:22

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 00:00

Recebimento

25/01/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

14/12/2017, 15:30

Recebimento

14/12/2017, 15:30

Leilão ou Praça

30/10/2017, 16:34

Intimação

13/10/2017, 17:12

Intimação

25/09/2017, 17:45

Intimação

25/09/2017, 17:43

Intimação

22/09/2017, 14:33

Intimação

22/09/2017, 14:33

Confirmada

15/09/2017, 16:12

Expedida/Certificada

14/09/2017, 17:25

Publicação

14/09/2017, 17:20

Intimação

14/09/2017, 17:09

Leilão ou Praça

08/08/2017, 16:18

Recebimento

08/08/2017, 15:06

Recebimento

30/05/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 09:44

Intimação

10/05/2017, 09:43

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:43

Publicação

13/02/2017, 19:13

Intimação

13/02/2017, 15:23

Intimação

07/10/2016, 14:45

Mero expediente

06/10/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 10:59

Recebimento

19/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:32

Intimação

04/04/2016, 16:53

Recebimento

04/04/2016, 16:53

Ato ordinatório

04/04/2016, 08:59

Mandado

19/01/2016, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2016, 16:19

Mandado

04/11/2015, 11:30

Recebimento

04/11/2015, 11:30

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 11:06

Recebimento

16/04/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:37

Intimação

20/03/2015, 15:15

Requisição de Informações

20/03/2015, 15:15

deferimento

16/03/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 16:27

Recebimento

27/08/2014, 10:59

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:26

Intimação

21/08/2014, 10:12

Recebimento

21/08/2014, 10:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2014, 09:20

Mandado

20/03/2014, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2014, 12:39

Mandado

29/01/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

28/01/2014, 18:55

Recebimento

28/01/2014, 18:55

Recebimento

17/12/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 08:44

Intimação

21/10/2013, 14:00

Recebimento

21/10/2013, 14:00

Leilão ou Praça

21/10/2013, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 10:28

Intimação

20/09/2013, 13:13

Intimação

19/09/2013, 14:19

Em Secretaria

17/09/2013, 10:16

Expedida/Certificada

16/09/2013, 09:18

Intimação

13/09/2013, 17:00

Intimação

13/09/2013, 12:28

Intimação

13/09/2013, 12:28

Intimação

13/09/2013, 12:27

Leilão ou Praça

12/09/2013, 15:46

Leilão ou Praça

12/09/2013, 15:45

Mero expediente

12/09/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2013, 14:24

Mandado

07/08/2013, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2013, 14:24

Mandado

04/04/2013, 10:57

Recebimento

04/04/2013, 10:57

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 16:48

Desapensamento

29/01/2013, 16:47

Recebimento

29/01/2013, 16:46

Recebimento

06/12/2012, 18:05

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 08:39

Intimação

13/11/2012, 08:13

Recebimento

13/11/2012, 08:13

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 15:15

Por decisão judicial

25/11/2009, 15:37

Desapensamento

25/11/2009, 15:34

Por decisão judicial

22/07/2009, 14:09

Apensamento

22/07/2009, 13:15

deferimento

22/07/2009, 13:13

Por decisão judicial

24/09/2008, 17:11

Recebimento

24/09/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 09:14

Intimação

08/09/2008, 17:26

Mero expediente

08/09/2008, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2008, 17:08

Recebimento

18/07/2008, 15:22

Recebimento

02/07/2008, 16:55

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:39

Intimação

07/05/2008, 09:22

Mero expediente

07/05/2008, 09:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 16:06

Recebimento

19/02/2008, 17:28

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 09:31

Intimação

28/09/2007, 15:00

Recebimento

28/09/2007, 14:59

Leilão ou Praça

28/09/2007, 14:45

Recebimento

14/09/2007, 15:23

Intimação

05/09/2007, 15:54

Intimação

03/09/2007, 14:05

Intimação

29/08/2007, 13:12

Mero expediente

28/08/2007, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2007, 17:48

Publicação

21/08/2007, 08:33

Intimação

17/08/2007, 16:16

Intimação

17/08/2007, 16:16

Intimação

17/08/2007, 12:55

Intimação

17/08/2007, 12:46

Em Secretaria

17/08/2007, 12:46

Publicação

17/08/2007, 12:46

Intimação

14/08/2007, 12:44

Intimação

14/08/2007, 11:18

Intimação

14/08/2007, 11:18

Mero expediente

10/08/2007, 11:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 11:17

Recebimento

09/07/2007, 19:10

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:14

Intimação

17/05/2007, 09:43

Ato ordinatório

17/05/2007, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2007, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2007, 15:37

Mandado

23/11/2006, 16:07

Mero expediente

23/11/2006, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 15:54

Recebimento

11/09/2006, 14:29

Remessa (outros motivos)

16/08/2006, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2006, 09:44