Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013956-47.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GUILHERME ARI PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669

·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:55

Publicação

26/03/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0013956-47.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GUILHERME ARI PIMENTA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 09:06

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:33

Publicação

28/01/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:55

Publicação

26/03/2026, 04:01

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0013956-47.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GUILHERME ARI PIMENTA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 09:06

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:33

Publicação

28/01/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:18

Confirmada

27/01/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0013956-47.2012.4.01.3800/MG RELATOR: VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES EXEQUENTE: GUILHERME ARI PIMENTA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:50

Expedida/certificada

26/01/2026, 03:12

Por decisão judicial

25/01/2026, 03:13

Paga

24/01/2026, 11:00

Por decisão judicial

09/12/2025, 18:40

Enviada ao Tribunal

06/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/12/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:53

Publicação

13/10/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0013956-47.2012.4.01.3800/MG RELATOR: VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES EXEQUENTE: GUILHERME ARI PIMENTA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 09/10/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:44

Mero expediente

02/10/2025, 17:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 07:07

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:35

Confirmada

06/12/2024, 14:20

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 11:59

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 15:03

Mero expediente

12/08/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:48

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013956-47.2012.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUILHERME ARI PIMENTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - MG92298 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: GUILHERME ARI PIMENTA ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - (OAB: MG92298) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 13 de março de 2024. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 10:22

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:22

Mero expediente

18/09/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:54

Expedida/Certificada

27/02/2023, 16:41

Documento (Certidão)

27/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:50

Documento (Certidão)

19/10/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:42

Documento (Certidão)

18/10/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:49

Documento (Certidão)

04/08/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 12:58

Mero expediente

01/08/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:48

Mero expediente

20/06/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:55

Expedida/Certificada

23/03/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2022, 11:50

Decurso de Prazo

22/01/2022, 23:51

Expedida/Certificada

29/09/2021, 17:56

Mudança de Classe Processual

20/09/2021, 15:16

Documento (Certidão)

20/09/2021, 15:16

Mudança de Classe Processual

20/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:00

Mero expediente

16/09/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:23

Recebimento

23/07/2021, 15:04

Petição (Petição inicial)

23/07/2021, 15:04

Ato ordinatório

08/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2014, 16:52

Ato ordinatório

06/08/2014, 12:52

Ato ordinatório

06/08/2014, 12:52

Recebimento

26/06/2014, 14:37

Recebimento

25/06/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 17:30

Publicação

16/06/2014, 11:32

Intimação

12/06/2014, 08:50

Intimação

05/06/2014, 11:36

Petição

05/06/2014, 11:36

deferimento

04/06/2014, 17:25

Mero expediente

04/06/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 13:26

Recebimento

26/05/2014, 13:25

Ato ordinatório

22/05/2014, 14:32

Ato ordinatório

22/05/2014, 14:32

Recebimento

22/04/2014, 10:42

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 08:37

Ato ordinatório

03/04/2014, 14:05

Petição (Contra-razões)

03/04/2014, 14:05

Recebimento

26/03/2014, 15:14

Recebimento

25/03/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 14:57

Publicação

07/03/2014, 12:17

Intimação

05/03/2014, 16:54

Intimação

18/02/2014, 16:52

Outras Decisões

18/02/2014, 16:51

Conclusão (para decisão)

06/02/2014, 14:53

Petição (Apelação)

06/02/2014, 14:52

Recebimento

06/02/2014, 14:46

Recebimento

18/12/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 08:03

Ato ordinatório

10/12/2013, 14:34

Recebimento

10/12/2013, 14:34

Recebimento

05/12/2013, 13:28

Recebimento

04/12/2013, 14:18

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 15:59

Publicação

27/11/2013, 11:50

Intimação

25/11/2013, 11:26

Intimação

20/11/2013, 15:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2013, 15:23

Conclusão (para julgamento)

08/11/2013, 15:55

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2013, 15:54

Recebimento

05/11/2013, 13:38

Recebimento

04/11/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 16:02

Publicação

29/10/2013, 11:59

Intimação

25/10/2013, 10:56

Intimação

27/09/2013, 15:11

Procedência

27/09/2013, 15:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2013, 13:59

Recebimento

05/09/2013, 13:58

Recebimento

28/08/2013, 12:13

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 08:55

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:05

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:05

Publicação

11/07/2013, 13:36

Intimação

09/07/2013, 10:05

Intimação

20/06/2013, 09:54

Mero expediente

20/06/2013, 09:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:01

Petição (Agravo retido)

23/05/2013, 16:29

Recebimento

22/05/2013, 11:29

Recebimento

20/05/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 15:05

Publicação

16/05/2013, 12:20

Intimação

14/05/2013, 12:09

Intimação

14/05/2013, 11:10

Outras Decisões

14/05/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 11:45

Recebimento

05/04/2013, 11:45

Recebimento

03/04/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 08:31

Ato ordinatório

15/03/2013, 18:41

deferimento

12/03/2013, 13:46

Ato ordinatório

12/03/2013, 13:46

Recebimento

30/01/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:40

Publicação

21/01/2013, 14:38

Intimação

17/01/2013, 17:49

Intimação

07/12/2012, 17:47

Recebimento

04/12/2012, 11:12

Petição (Replica)

04/12/2012, 11:12

Recebimento

07/11/2012, 14:56

Recebimento

05/11/2012, 15:23

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 16:57

Publicação

22/10/2012, 15:12

Intimação

18/10/2012, 11:35

Intimação

13/09/2012, 13:40

Recebimento

02/08/2012, 16:16

Ato ordinatório

02/08/2012, 16:15

Recebimento

02/08/2012, 16:15

Recebimento

04/07/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 09:23

Ato ordinatório

11/05/2012, 17:17

Citação

11/05/2012, 17:17

Citação

08/05/2012, 16:04

Citação

07/05/2012, 19:26

Citação

02/05/2012, 14:27

Publicação

16/04/2012, 14:30

Intimação

12/04/2012, 14:12

Intimação

11/04/2012, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita

11/04/2012, 14:10

Antecipação de tutela

11/04/2012, 14:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 11:44

Recebimento

09/04/2012, 11:44

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 12:39

Protocolo de Petição

03/04/2012, 12:39

Distribuição (dependência)

30/03/2012, 08:56

Processo Encaminhado

30/03/2012, 08:50

Processo Encaminhado

27/03/2012, 13:44

Processo Encaminhado

26/03/2012, 17:59

Processo Encaminhado

26/03/2012, 17:59

Processo Encaminhado

26/03/2012, 16:48

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•14/03/2024, 00:00