Execução Fiscal 1009684-03.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009684-03.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:55

Trânsito em julgado

27/08/2024, 02:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 19:57

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:02

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009684-03.2022.4.06.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): EXECUTADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) Nº 4.006.022715/22-11. Em derradeira manifestação, e antes que fosse despachada a citação da parte executada, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1386882346. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Sem custas, haja vista a isenção conferida à exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 13 de março de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

14/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:13

Pagamento integral do débito

13/03/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 09:29

Documento (Informações)

10/11/2022, 09:29