Execução Fiscal 0000063-47.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
FORMINAS MINERACAO LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
22/07/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 19:45
Expedida/certificada
09/07/2025, 01:43
Documentos
Citação
•
14/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 01:43
Documento (Mandado)
05/07/2025, 17:21
Documento (Certidão)
04/07/2025, 09:07
Mandado
12/05/2025, 11:28
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:16
Outras Decisões
07/05/2025, 10:33
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 02:11
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:51
Confirmada
04/09/2024, 18:52
Ato ordinatório
03/09/2024, 02:06
Ato ordinatório
20/08/2024, 01:14
Decurso de Prazo
03/05/2024, 00:07
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Provisório
22/07/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 19:45
Expedida/certificada
09/07/2025, 01:43
Ato ordinatório
09/07/2025, 01:43
Documento (Mandado)
05/07/2025, 17:21
Documento (Certidão)
04/07/2025, 09:07
Mandado
12/05/2025, 11:28
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:16
Outras Decisões
07/05/2025, 10:33
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 02:11
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:51
Confirmada
04/09/2024, 18:52
Ato ordinatório
03/09/2024, 02:06
Ato ordinatório
20/08/2024, 01:14
Decurso de Prazo
03/05/2024, 00:07
Publicação
15/03/2024, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 00:16
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000063-47.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: FORMINAS MINERACAO LTDA - ME CITANDO: EXECUTADO: FORMINAS MINERACAO LTDA - ME FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 1.129,64, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20052520322067100000238697560 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20060817531464500000247878176 63-47.2016.4.01.3800_V001 Volume 20060817531483100000247928029 63-47.2016.4.01.3800_V001_002 Volume 20060817531537100000247928033 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060818065734100000247942536 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060818065917600000247942538 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061012053126900000249290069 Decisão Decisão 20071508155254600000273883058 Citação Citação 20081416015772000000299307073 Certidão Certidão 20081817524908800000302293548 Citação Citação 20082517524442100000308831064 Certidão Certidão 20092919334382200000337768104 16006 Carta 20092919334399300000337768106 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20112017433291900000377608580 forminas Aviso de Recebimento 20112017433320500000377608584 Despacho Despacho 21031607503047900000471473034 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031617324530400000472918040 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032321102530700000480978577 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032321102542900000480978578 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061110302311900000570577545 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061110302362100000570577546 Despacho Despacho 22013015222352700000897256276 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020211182242400000901618862 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020921112046000000914311877 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Correição Vistos em Correição 22030715020530100000948855833 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040810485019900001011755948 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040810485039700001011755949 Despacho Despacho 23021508273591500001324032066 Certidão Certidão 23021508370344800001324042029 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022221242265900001326580051 Despacho Despacho 23090811541187000001422086566 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023, 11:58
Mero expediente
08/09/2023, 11:58
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 21:24
Documento (Certidão)
15/02/2023, 08:37
Mero expediente
15/02/2023, 08:37
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 14:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 10:48
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 21:11
Expedida/Certificada
02/02/2022, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 11:18
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2022, 15:22
Mero expediente
30/01/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 11:59
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 21:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 17:32
Mero expediente
16/03/2021, 07:50
Conclusão (para decisão)
08/03/2021, 13:00
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 17:43
Decurso de Prazo
30/10/2020, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020, 03:21
Documento (Certidão)
29/09/2020, 19:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2020, 17:52
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2020, 17:52
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 17:52
Mandado
18/08/2020, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2020, 16:03
Outras Decisões
15/07/2020, 08:15
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2020, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2020, 18:06
Documento (Certidão)
08/06/2020, 17:53
Ato ordinatório
25/05/2020, 16:43
Conclusão (para despacho)
08/01/2020, 12:52
Documento (Outros documentos)
14/10/2019, 14:30
Recebimento
14/10/2019, 14:30
Recebimento
14/10/2019, 14:30
Recebimento
11/10/2019, 13:38
Entrega em carga/vista
04/10/2019, 09:12
Intimação
30/09/2019, 14:05
Recebimento
30/09/2019, 14:05
Documento (Outros documentos)
16/08/2019, 12:38
Recebimento
16/08/2019, 12:38
Recebimento
16/08/2019, 12:38
Citação
23/04/2019, 19:50
Recebimento
23/04/2019, 19:50
Documento (Outros documentos)
01/04/2019, 14:55
Recebimento
01/04/2019, 14:55
Recebimento
01/04/2019, 14:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/04/2019, 13:34
Recebimento
01/04/2019, 13:34
Recebimento
29/03/2019, 16:40
Entrega em carga/vista
22/03/2019, 08:37
Intimação
19/03/2019, 13:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/03/2019, 13:23
Recebimento
13/03/2019, 13:23
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 14:55
Recebimento
12/03/2019, 14:55
Recebimento
12/03/2019, 14:55
Recebimento
08/03/2019, 19:48
Entrega em carga/vista
22/02/2019, 09:12
Intimação
21/02/2019, 15:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
21/02/2019, 15:03
Recebimento
21/02/2019, 15:03
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2018, 15:03
Mandado
24/05/2018, 11:26
Recebimento
15/05/2018, 14:03
Mero expediente
15/05/2018, 14:03
Conclusão (para despacho)
21/06/2017, 18:59
Recebimento
07/06/2017, 19:00
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 09:26
Intimação
05/05/2017, 15:53
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/05/2017, 15:51
Recebimento
05/05/2017, 15:50
Mandado
22/03/2017, 18:17
Recebimento
22/03/2017, 18:16
Expedição de documento (Mandado)
29/12/2016, 18:40
Mandado
30/06/2016, 11:03
Recebimento
24/06/2016, 11:03
Outras Decisões
24/06/2016, 11:03
Conclusão (para despacho)
14/01/2016, 09:08
Recebimento
14/01/2016, 09:08
Remessa (outros motivos)
12/01/2016, 13:53
Protocolo de Petição
12/01/2016, 13:52
Distribuição (competência exclusiva)
11/01/2016, 16:28
14/03/2024, 00:00