Monitória 1002702-61.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

FRADIQUE GURITA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1002702-61.2023.4.06.3824/MG EXECUTADO: FRADIQUE GURITA DA SILVA SENTENÇA art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. art. 487, I

01/06/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:52

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 06:15

Outras Decisões

21/01/2026, 06:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:35

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1002702-61.2023.4.06.3824/MG EXECUTADO: FRADIQUE GURITA DA SILVA SENTENÇA art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. art. 487, I

01/06/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Intimação polo passivo

•10/07/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

27/04/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:52

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 06:15

Outras Decisões

21/01/2026, 06:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:35

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 14:09

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:53

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:46

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:33

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:52

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Documento (Mandado)

05/03/2025, 13:13

Mandado

03/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 17:56

Mudança de Classe Processual

31/01/2025, 13:39

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:14

Mero expediente

30/01/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:27

Ato ordinatório

16/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:20

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:16

Publicação

11/07/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: FRADIQUE GURITA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Sentença Tipo A de ID 1520739354 Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1002702-61.2023.4.06.3824 - MONITÓRIA (40) - PJe Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da sentença ID nº 1495250370. Com razão a embargante. De fato, a fixação de honorários advocatícios de 5% só é cabível quando há cumprimento voluntário da obrigação de pagar pelo réu (art. 701, caput do CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento e constituindo-se o título executivo em favor do credor, os honorários devem ser fixados em 10% sobre o valor da causa. ACOLHO OS EMBARGOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, incidindo correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação (Súmula nº 14/STJ), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir do trânsito em julgado (aplicação analógica do art. 85, § 16, do CPC). Cumpra-se a sentença embargada. Intimem-se. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. Felipe Bouzada Flores Viana Juiz Federal

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:07

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 10:25

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:25

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:36

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: FRADIQUE GURITA DA SILVA, CPF: 863.833.618-72 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA - ID 1494621382 Devidamente citada (ID nº 1442941353) para pagar a dívida ou apresentar embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, a parte ré quedou-se inerte. Pelo exposto, com fulcro no artigo 701, §2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, devendo o processo prosseguir pelo rito do cumprimento de sentença. Determino a intimação da parte executada, para que, em 15 (quinze) dias, pague o valor discriminado pela parte exequente (R$ 36.284,70), sob pena de multa no montante de 10% do valor do débito e condenação em honorários advocatícios, também no valor de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC). Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo sem pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo supra sem pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos apresentados pela CEF (ID nº 1459846892). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1002702-61.2023.4.06.3824 - MONITÓRIA (40) - PJe Intime-se. Ituiutaba, 11 de março de 2024. Omar Bellotti Ferreira - Juiz Federal Titular

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:24

Documento (Certidão)

12/03/2024, 08:40

Procedência

12/03/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:05

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:25

Mandado

27/08/2023, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:54

Mero expediente

04/07/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 09:59

Remessa (em diligência; outros motivos)

09/06/2023, 14:20

Documento (Informações)

09/06/2023, 14:20

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 15:27