Procedimento Comum Cível 1001193-32.2022.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

ANDRE DAMASCENO FRATARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:26

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:39

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:38

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:52

Mero expediente

25/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:40

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:47

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(96)

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:26

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:39

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:38

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:52

Mero expediente

25/11/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:40

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:47

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:18

Documento (Mandado)

17/09/2025, 15:06

Mandado

08/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 12:54

Reativação

03/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:17

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:26

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/04/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:20

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:12

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 13:40

Outras Decisões

14/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:55

Documento (Certidão)

17/05/2024, 15:54

Expedida/Certificada

17/05/2024, 15:54

Documento (Certidão)

17/05/2024, 15:25

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:40

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04) Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO REICH - MG217581, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 REQUERIDO: ANDRE DAMASCENO FRATARI (CPF: 039.129.938-74) O Exmo. Sr. Juiz Federal, Dr. Omar Bellotti Ferreira prolatou em sentença ID 1494601386: "Cuida-se de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de ANDRE DAMASCENO FRATARI. O objeto desta ação é a cobrança das diferenças recebidas pelo réu, que era funcionário da CEF, referentes a benefícios próprio dos funcionários ativos, visto ter ele se aposentado por invalidez com vigência retroativa a 29/05/2017. Devidamente citado (fl. 26), o réu não se manifestou nos autos (fl. 28), presumindo-se verdadeiras as alegações trazidas na inicial (art. 341 do CPC). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar o réu no pagamento de R$ 56.889,46 (valor atualizado até 31/10/2022), nos termos do demonstrativo de débito nas fls. 13/15. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, incidindo correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação (Súmula nº 14/STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação/intimação para pagamento (AgRg no REsp 1.143.313/RS), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1001193-32.2022.4.06.3824 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:20

Documento (Certidão)

12/03/2024, 08:41

Procedência

12/03/2024, 08:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:17

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 17:34

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:41

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:29

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:24

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:03

Mandado

09/04/2023, 20:53

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 16:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Documento (Certidão)

25/02/2023, 00:07

Mero expediente

25/02/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:47

Remessa (em diligência; outros motivos)

15/12/2022, 16:53

Documento (Informações)

15/12/2022, 16:53

Recebimento

13/12/2022, 18:49

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 18:49