Ação Civil Pública 1010510-63.2019.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 1010510-63.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 10:02

Documento (Certidão)

24/07/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:55

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 1010510-63.2019.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso extraordinário (ID 263029123) interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração apresentando, mantendo o julgamento que negou provimento às apelações da União e do Estado de Minas Gerais. No curso da lide, a Recorrente manifestou-se pela desistência em relação ao recurso aviado (ID 294013629), diante do óbito da Recorrido(a)/Autor(a). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Examinando o requerimento de homologação de desistência do recurso extraordinário interposto nestes autos, não se verifica a existência de qualquer óbice ao seu deferimento, tendo em vista que formulado por procurador federal, dispensada, na hipótese vertente, a anuência da parte recorrida com o referido pleito (art. 998 do Código de Processo Civil). Com essas considerações, HOMOLOGO a desistência do recurso extraordinário interposto pela União, conforme requerido pelo recorrente, nos termos do art. 17, XIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.

15/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2020, 18:53

Documento (Certidão)

13/05/2020, 18:50

Documentos

Intimação

•15/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

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