Execução Fiscal 1001158-50.2023.4.06.3820 - TRF6

Execução Fiscal 1001158-50.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:12

Documento (Edital)

27/03/2026, 03:00

Documento (Edital)

20/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:09

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 00:42

Ato ordinatório

12/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:18

Confirmada

29/01/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001158-50.2023.4.06.3820/MG EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS DUARTE (Espólio) INTERESSADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO DUARTE (Inventariante) EDITAL Nº 380004648690 Citando(s): ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS DUARTE Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$94.907,74, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 402661 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 829710818024 Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:17

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:05

Mero expediente

27/01/2026, 13:05

Documentos

Edital

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001158-50.2023.4.06.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS DUARTE FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS DUARTERua Ipê, - de 500/501 ao fim, Vianópolis, BETIM - MG - CEP: 32628-182) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID 1336449373 - Decisão - "... intime-se a parte executada para tomar ciência da penhora on-line e querendo, garantir a totalidade do valor exequendo e/ou oferecer impugnação ao bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso os valores bloqueados garantam a integralidade do débito, ou haja a complementação da penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias." OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 14 de março de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

15/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

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