Execução Fiscal 0006299-33.2012.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006299-33.2012.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/10/2024, 17:00

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:00

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:29

Publicação

18/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROPERCIO GOMES BALEEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil/15. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. A intimação da PGF deverá ser realizada na forma dos art. 9º e 10 do Acordo de Cooperação Técnica 02/2021, firmado entre esta Vara e a PGF. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006299-33.2012.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:51

Expedida/Certificada

14/03/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:46

Expedida/Certificada

04/03/2022, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2021, 10:55