Cumprimento de sentença 0055471-14.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE ALBERTO DA SILVA NETO

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF

·

Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 077883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:24

Trânsito em julgado

07/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:12

Confirmada

07/11/2025, 11:12

Publicação

07/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0055471-14.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALBERTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 00:11

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 16:55

Documento (Certidão)

11/07/2025, 09:29

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:00

Publicação

09/06/2025, 02:48

Todas as movimentações(316)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:24

Trânsito em julgado

07/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:12

Confirmada

07/11/2025, 11:12

Publicação

07/11/2025, 03:06

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0055471-14.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALBERTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 00:11

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 16:55

Documento (Certidão)

11/07/2025, 09:29

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:00

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0055471-14.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALBERTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 05/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

06/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 12:29

Documento (Certidão)

05/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:49

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 00:18

Paga

25/02/2025, 15:13

Enviada ao Tribunal

16/01/2025, 09:36

Documento (Certidão)

15/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:21

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:35

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:25

Documento (Certidão)

04/12/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:25

Confirmada

22/10/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:25

Mudança de Classe Processual

15/10/2024, 13:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:09

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:09

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:40

Publicação

18/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055471-14.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE ALBERTO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - MG77883 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: JOSE ALBERTO DA SILVA NETO NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - (OAB: MG77883) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 14 de março de 2024. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:56

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:21

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:15

Expedida/certificada

01/02/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 22:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2022, 22:20

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 12:39

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:33

Petição (Contra-razões)

07/07/2022, 12:44

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:22

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:22

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2022, 16:37

Expedida/Certificada

22/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:32

Acolhimento em Parte

10/06/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 21:54

Expedida/Certificada

09/03/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:15

Recebimento

23/11/2021, 17:35

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:08

Mero expediente

22/11/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 16:54

Remessa

14/07/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 10:23

Mero expediente

22/04/2021, 10:54

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 21:43

Documento (Certidão)

03/12/2020, 21:43

Documento (Certidão)

03/12/2020, 21:42

Ato ordinatório

07/10/2020, 17:14

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 12:45

Mero expediente

18/03/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 12:18

Recebimento

17/02/2020, 12:17

Recebimento

14/02/2020, 13:37

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 09:15

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:17

Recebimento

06/02/2020, 12:17

Recebimento

04/02/2020, 18:41

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 16:26

Publicação

29/01/2020, 10:30

Intimação

27/01/2020, 09:17

Intimação

10/01/2020, 10:09

Recebimento

10/01/2020, 10:09

Por decisão judicial

23/05/2019, 14:10

Recebimento de Embargos à Execução

10/01/2019, 18:48

Recebimento

10/01/2019, 18:48

Recebimento

08/01/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:12

Ato ordinatório

17/12/2018, 10:56

Recebimento

17/12/2018, 10:55

Recebimento

14/12/2018, 10:52

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 16:08

Publicação

10/12/2018, 09:27

Intimação

06/12/2018, 13:19

Intimação

27/11/2018, 13:11

Outras Decisões

27/11/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2018, 09:55

Recebimento

16/11/2018, 09:55

Recebimento

14/11/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2018, 12:51

Recebimento

11/10/2018, 10:32

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 08:36

Ato ordinatório

25/09/2018, 14:46

Recebimento

25/09/2018, 14:46

Recebimento

24/09/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 16:15

Em Secretaria

17/09/2018, 16:14

Intimação

17/09/2018, 12:27

Recebimento

14/09/2018, 09:50

Remessa

04/09/2018, 10:10

Recebimento

31/07/2018, 17:30

Remessa

31/07/2018, 15:06

Ato ordinatório

31/07/2018, 08:58

Mero expediente

31/07/2018, 08:58

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 14:41

Recebimento

12/06/2018, 14:41

Recebimento

08/06/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:47

Ato ordinatório

29/05/2018, 15:10

Recebimento

29/05/2018, 15:10

Recebimento

25/05/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:59

Publicação

21/05/2018, 10:00

Intimação

17/05/2018, 09:30

Intimação

09/05/2018, 14:06

Recebimento

09/05/2018, 14:06

Recebimento

08/05/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 07:10

Ato ordinatório

25/04/2018, 11:40

Recebimento

25/04/2018, 11:40

Recebimento

24/04/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 15:06

Intimação

13/04/2018, 08:51

Publicação

13/04/2018, 08:51

Intimação

11/04/2018, 10:10

Intimação

11/04/2018, 10:05

Recebimento

11/04/2018, 10:05

Recebimento

11/04/2018, 10:05

Enviada ao Tribunal

09/06/2017, 13:53

Recebimento

09/06/2017, 13:52

Recebimento

08/06/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 07:48

Ato ordinatório

24/05/2017, 13:33

Ato ordinatório

24/05/2017, 13:33

Intimação

12/05/2017, 11:36

Publicação

12/05/2017, 11:36

Intimação

10/05/2017, 09:36

Intimação

09/05/2017, 11:47

Recebimento

09/05/2017, 11:47

Enviada ao Tribunal

27/03/2017, 12:46

Enviada ao Tribunal

27/03/2017, 12:40

Recebimento

17/03/2017, 09:21

Recebimento

16/03/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 08:18

Ato ordinatório

03/03/2017, 18:04

Recebimento

03/03/2017, 18:04

Recebimento

02/03/2017, 12:06

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 16:28

Intimação

23/02/2017, 12:22

Publicação

23/02/2017, 12:22

Intimação

21/02/2017, 09:02

Intimação

20/02/2017, 14:21

Ato ordinatório

20/02/2017, 14:21

Precatório

20/02/2017, 14:21

Trânsito em julgado

20/02/2017, 12:40

Mero expediente

16/02/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 14:00

Recebimento

19/12/2016, 14:00

Recebimento

16/12/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 08:21

Ato ordinatório

29/11/2016, 15:51

Petição (Replica)

29/11/2016, 15:51

Recebimento

24/11/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 16:56

Intimação

08/11/2016, 11:09

Publicação

08/11/2016, 11:09

Intimação

04/11/2016, 09:27

Intimação

28/10/2016, 16:57

Mero expediente

28/10/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 14:13

Petição (Replica)

06/10/2016, 14:13

Recebimento

29/09/2016, 10:52

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 09:25

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:00

Mudança de Classe Processual

12/09/2016, 15:49

Ato ordinatório

05/09/2016, 11:12

Mero expediente

05/09/2016, 11:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 14:18

Recebimento

26/07/2016, 14:18

Recebimento

25/07/2016, 09:09

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:03

Intimação

19/07/2016, 12:02

Publicação

19/07/2016, 11:30

Intimação

15/07/2016, 07:45

Intimação

30/06/2016, 13:56

Recebimento

30/06/2016, 10:51

Recebimento

30/06/2016, 10:51

Recebimento

23/06/2016, 09:14

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 08:09

Ato ordinatório

27/05/2016, 18:08

Recebimento

27/05/2016, 18:07

Recebimento

25/05/2016, 08:11

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 16:01

Intimação

19/05/2016, 11:32

Publicação

19/05/2016, 10:51

Intimação

17/05/2016, 10:03

Intimação

09/05/2016, 18:14

Mero expediente

09/05/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 17:35

Trânsito em julgado

06/05/2016, 17:27

Reativação

06/05/2016, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2008, 11:06

Recebimento

03/03/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 16:21

Publicação

28/02/2008, 12:21

Intimação

26/02/2008, 09:46

Recebimento

26/09/2007, 18:29

Outras Decisões

30/07/2007, 19:30

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 13:31

Petição (Contra-razões)

29/03/2007, 13:03

Recebimento

29/03/2007, 13:03

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 14:29

Publicação

23/03/2007, 11:00

Intimação

21/03/2007, 19:44

Mero expediente

31/01/2007, 19:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 19:40

Recebimento

20/09/2006, 19:33

Recebimento

26/04/2006, 16:36

Recebimento

02/03/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

01/02/2006, 16:34

Publicação

10/11/2005, 10:23

Publicação

10/11/2005, 10:06

Intimação

08/11/2005, 15:51

Procedência

28/10/2005, 19:21

Conclusão (para julgamento)

24/08/2005, 12:40

Recebimento

03/05/2005, 17:19

Entrega em carga/vista

03/05/2005, 15:51

Publicação

03/05/2005, 10:48

Intimação

29/04/2005, 12:52

Mero expediente

27/04/2005, 19:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2005, 16:15

Recebimento

09/09/2004, 10:23

Recebimento

30/08/2004, 18:33

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 11:48

Publicação

25/08/2004, 11:47

Publicação

25/08/2004, 09:40

Intimação

23/08/2004, 14:32

Intimação

19/08/2004, 21:09

Mero expediente

19/08/2004, 21:06

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 18:54

Ato ordinatório

07/06/2004, 15:51

Recebimento

16/02/2004, 17:31

Publicação

09/02/2004, 12:30

Intimação

05/02/2004, 10:43

Mero expediente

04/11/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2003, 16:27

Recebimento

03/11/2003, 15:28

Recebimento

13/10/2003, 16:41

Entrega em carga/vista

02/10/2003, 14:17

Publicação

02/10/2003, 10:33

Intimação

30/09/2003, 13:28

Intimação

26/08/2003, 16:13

Ato ordinatório

26/08/2003, 16:13

Recebimento

16/07/2003, 12:15

Recebimento

09/07/2003, 14:05

Entrega em carga/vista

13/05/2003, 14:33

Citação

08/05/2003, 13:34

Citação

24/04/2003, 16:03

Citação

24/04/2003, 16:03

Citação

24/04/2003, 16:03

Citação

24/04/2003, 16:02

Assistência Judiciária Gratuita

24/04/2003, 16:02

Mero expediente

01/03/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 18:07

Recebimento

08/01/2003, 10:48

Remessa (outros motivos)

26/12/2002, 14:40

Protocolo de Petição

26/12/2002, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

26/12/2002, 14:21

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•15/03/2024, 00:00