Execução Fiscal 0001665-90.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001665-90.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/04/2024, 00:35

Documento (Certidão)

19/04/2024, 23:57

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:07

Publicação

18/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ULISSES SILVA GOLINO e outros (2) Finalidade: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001665-90.2004.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique. Registre-se. Intime-se.

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:51

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 13:04

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 14:59

Desarquivamento

21/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:42

Provisório

20/09/2023, 13:53