Execução Fiscal 0048412-72.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM

Autor

ABEX EXPORTACAO E COMERCIO DE CAFE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 91270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

14/01/2026, 01:51

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:26

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Ausência das condições da ação

17/10/2025, 12:46

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 00:30

Documento (Carta)

16/12/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

15/11/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(364)

Trânsito em julgado

14/01/2026, 01:51

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:26

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/10/2025, 12:46

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 00:30

Documento (Carta)

16/12/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

15/11/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:06

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:07

Publicação

18/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048412-72.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM EXECUTADO: EDUARDO EUSTAQUIO ANDRADE TERCEIRO INTERESSADO: ABEX EXPORTACAO E COMERCIO DE CAFE LTDA. Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO RESENDE GONTIJO - MG91270 DESPACHO Por ora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o arrematante da carta de arrematação do ID 1340636346. Na oportunidade, deverá informar se está na posse do bem. Na sequência, reitere-se o oficio ao Banco do Brasil, nos termos já definidos na fl. 02 do ID 757302489. Belo Horizonte, data da assinatura.

15/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2024, 11:00

Mero expediente

14/03/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 08:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:07

Expedida/Certificada

28/02/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:36

Documento (Certidão)

01/10/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:16

Outras Decisões

23/09/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 08:47

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 09:21

Mero expediente

30/04/2021, 08:09

Por decisão judicial

30/04/2021, 08:09

Publicação

29/04/2021, 03:10

Publicação

29/04/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048412-72.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM POLO PASSIVO: EDUARDO EUSTAQUIO ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO EUSTAQUIO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048412-72.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM POLO PASSIVO: EDUARDO EUSTAQUIO ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 19:02

Documento (Certidão)

27/04/2021, 19:01

Ato ordinatório

27/04/2021, 18:53

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2021, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2020, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2020, 10:04

Mero expediente

03/12/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 09:49

Ato ordinatório

03/09/2019, 18:28

deferimento

03/09/2019, 18:28

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2018, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2018, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2018, 15:54

Mero expediente

07/05/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 17:03

Recebimento

20/07/2017, 19:26

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 15:54

Intimação

06/07/2017, 15:51

Intimação

10/04/2017, 10:21

Intimação

23/02/2017, 15:46

Intimação

23/02/2017, 15:46

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 11:59

Intimação

25/01/2017, 11:28

Publicação

25/01/2017, 11:28

Intimação

24/01/2017, 17:14

Intimação

19/12/2016, 13:30

Outras Decisões

19/12/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 12:53

Documento (Carta precatória)

11/11/2016, 15:32

Devolvidos os autos

11/11/2016, 15:32

Por decisão judicial

07/10/2016, 14:07

Em Secretaria

07/10/2016, 14:07

Intimação

07/10/2016, 13:57

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:56

deferimento

06/10/2016, 15:09

Mero expediente

06/10/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2016, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2016, 15:27

Recebimento

15/03/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 18:58

Intimação

21/09/2015, 15:13

Publicação

21/09/2015, 15:13

Intimação

18/09/2015, 12:25

Intimação

16/09/2015, 16:13

Recebimento

16/09/2015, 12:57

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 12:57

Por decisão judicial

03/12/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 14:39

Recebimento

09/10/2014, 19:32

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 17:23

Intimação

15/09/2014, 14:50

Recebimento

15/09/2014, 14:50

Por decisão judicial

04/06/2014, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2014, 17:34

Recebimento

27/03/2014, 19:45

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 16:08

Intimação

18/03/2014, 14:02

Mero expediente

18/03/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 18:30

Recebimento

21/11/2013, 18:27

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:11

Intimação

11/11/2013, 14:37

Recebimento

11/11/2013, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2013, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2013, 15:50

Recebimento

23/10/2013, 15:50

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 13:38

Recebimento

26/09/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 15:54

Intimação

06/09/2013, 15:07

Outras Decisões

06/09/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 19:04

Recebimento

28/05/2013, 14:18

Recebimento

16/05/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 16:42

Intimação

09/05/2013, 12:01

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:01

deferimento

08/04/2013, 13:24

Mero expediente

08/04/2013, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 16:51

Recebimento

14/11/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 14:13

Intimação

26/10/2012, 15:29

Mero expediente

26/10/2012, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 19:05

Recebimento

16/07/2012, 14:28

Recebimento

22/06/2012, 18:20

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 17:17

Intimação

13/06/2012, 17:53

Mero expediente

13/06/2012, 17:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 15:42

Recebimento

25/05/2012, 14:24

Ato ordinatório

25/05/2012, 14:23

deferimento

25/05/2012, 14:23

deferimento

25/05/2012, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 16:02

Recebimento

19/04/2012, 16:02

Recebimento

12/04/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 15:39

Intimação

16/03/2012, 14:18

Recebimento

16/03/2012, 14:18

Documento (Carta precatória)

16/03/2012, 14:13

Devolvidos os autos

16/03/2012, 14:13

Por decisão judicial

03/02/2012, 11:06

Recebimento

02/02/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 16:46

Publicação

10/01/2012, 18:50

Intimação

09/01/2012, 13:11

Intimação

19/12/2011, 17:08

Recebimento

19/12/2011, 17:08

Documento (Carta precatória)

09/12/2011, 13:21

Por decisão judicial

23/09/2011, 19:35

Recebimento

22/09/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 15:39

Intimação

09/09/2011, 14:49

Recebimento

09/09/2011, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2011, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2011, 19:39

Recebimento

22/08/2011, 19:39

Recebimento

10/06/2011, 16:31

Recebimento

25/05/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 16:22

Intimação

12/05/2011, 16:33

Ato ordinatório

12/05/2011, 16:32

Ato ordinatório

12/05/2011, 16:31

deferimento

10/05/2011, 15:09

Mero expediente

10/05/2011, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 17:24

Recebimento

17/02/2011, 15:25

Recebimento

16/12/2010, 17:07

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 12:50

Intimação

07/12/2010, 11:08

Recebimento

07/12/2010, 11:08

Documento (Carta precatória)

07/12/2010, 11:08

Devolvidos os autos

07/12/2010, 11:08

Por decisão judicial

11/06/2010, 13:45

Mero expediente

10/06/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 12:30

Recebimento

05/05/2010, 16:51

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 15:45

Intimação

22/04/2010, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2010, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2010, 15:48

Mero expediente

09/02/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 09:44

Recebimento

26/11/2009, 18:22

Recebimento

18/11/2009, 16:45

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 14:43

Intimação

09/11/2009, 13:50

Mero expediente

09/11/2009, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 18:46

Recebimento

07/07/2009, 15:57

Recebimento

23/06/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 15:15

Intimação

23/04/2009, 14:19

Recebimento

23/04/2009, 14:11

Por decisão judicial

30/06/2008, 15:06

Recebimento

13/06/2008, 18:58

Por decisão judicial

08/04/2008, 16:23

Publicação

03/04/2008, 09:56

Intimação

28/03/2008, 09:36

Intimação

24/03/2008, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2008, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2008, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2008, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2008, 13:36

Mero expediente

31/01/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 18:05

Recebimento

07/11/2007, 13:32

Recebimento

04/10/2007, 18:13

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 09:03

Publicação

20/09/2007, 10:17

Intimação

18/09/2007, 12:47

Intimação

13/09/2007, 12:45

Mero expediente

13/09/2007, 12:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 18:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2007, 18:51

Mandado

03/07/2007, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2007, 16:13

Mandado

01/06/2007, 19:22

Mero expediente

01/06/2007, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 16:13

Recebimento

17/05/2007, 14:57

Recebimento

08/05/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 16:24

Publicação

16/02/2007, 12:03

Intimação

14/02/2007, 10:57

Intimação

08/02/2007, 16:42

Recebimento

08/02/2007, 16:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2007, 16:42

Mandado

04/12/2006, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2006, 16:30

Mandado

31/10/2006, 18:34

Publicação

04/09/2006, 11:40

Intimação

31/08/2006, 11:45

Intimação

18/08/2006, 16:48

Mero expediente

18/08/2006, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 16:51

Recebimento

20/07/2006, 15:32

Recebimento

12/07/2006, 13:17

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 16:30

Publicação

04/07/2006, 09:46

Intimação

30/06/2006, 10:09

Intimação

16/06/2006, 14:06

Mero expediente

16/06/2006, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 17:48

Recebimento

12/06/2006, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2006, 13:33

Mero expediente

24/05/2006, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 12:45

Recebimento

20/04/2006, 16:54

Recebimento

19/04/2006, 12:12

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 16:59

Publicação

30/03/2006, 11:09

Intimação

28/03/2006, 13:20

Intimação

23/03/2006, 19:02

Recebimento

23/03/2006, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2006, 15:14

Ato ordinatório

08/03/2006, 14:56

deferimento

08/02/2006, 16:25

Recebimento

08/02/2006, 16:24

Mandado

29/11/2005, 16:02

Citação

11/11/2005, 16:15

Citação

11/11/2005, 10:20

Outras Decisões

11/11/2005, 10:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2005, 16:57

Recebimento

21/10/2005, 14:12

Recebimento

17/10/2005, 13:37

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 15:57

Publicação

21/09/2005, 10:07

Intimação

19/09/2005, 14:06

Intimação

30/08/2005, 14:04

Outras Decisões

30/08/2005, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 17:22

Recebimento

09/08/2005, 16:06

Recebimento

29/07/2005, 12:09

Entrega em carga/vista

21/07/2005, 12:17

Publicação

27/06/2005, 11:58

Intimação

23/06/2005, 18:11

Intimação

10/06/2005, 18:09

Recebimento

10/06/2005, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2005, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2005, 18:56

Outras Decisões

12/04/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/04/2005, 12:40

Recebimento

05/04/2005, 12:40

Recebimento

22/03/2005, 15:38

Arquivamento

11/03/2005, 13:10

Ato ordinatório

11/03/2005, 13:09

Publicação

22/02/2005, 10:58

Intimação

17/02/2005, 09:27

Por decisão judicial

13/10/2003, 14:17

Ato ordinatório

13/10/2003, 14:17

Publicação

16/09/2003, 07:56

Intimação

12/09/2003, 16:10

Intimação

11/09/2003, 15:17

Outras Decisões

11/09/2003, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/09/2003, 13:32

Recebimento

02/09/2003, 16:40

Recebimento

28/08/2003, 16:35

Entrega em carga/vista

01/08/2003, 12:40

Publicação

30/07/2003, 09:20

Intimação

28/07/2003, 15:41

Intimação

25/07/2003, 17:18

Outras Decisões

25/07/2003, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2003, 14:38

Recebimento

08/07/2003, 16:09

Recebimento

01/07/2003, 18:43

Entrega em carga/vista

20/06/2003, 14:11

Publicação

18/06/2003, 10:37

Mudança de Classe Processual

18/06/2003, 10:37

Intimação

16/06/2003, 13:24

Mudança de Classe Processual

16/06/2003, 13:23

Intimação

13/06/2003, 13:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2003, 17:00

Mandado

02/04/2003, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2003, 13:58

Citação

14/02/2003, 11:06

Recebimento

14/02/2003, 11:06

Publicação

10/01/2003, 11:33

Intimação

08/01/2003, 14:09

Intimação

19/12/2002, 18:31

Outras Decisões

19/12/2002, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/12/2002, 16:38

Recebimento

04/12/2002, 14:53

Remessa (outros motivos)

27/11/2002, 12:29

Protocolo de Petição

27/11/2002, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2002, 10:37

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00