Apelação Cível 1003901-64.2019.4.01.3803 - TRF6

Apelação Cível 1003901-64.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/04/2026, 01:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:55

Remessa

10/05/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 21:05

Publicação

18/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros (3) APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 1003901-64.2019.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso extraordinário (ID 262975168) interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração apresentados, mantendo o julgamento que negou provimento às apelações da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia. No curso da lide, a Recorrente manifestou-se pela desistência em relação ao recurso aviado (ID 293256145), diante do óbito da Recorrido(a)/Autor(a). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Examinando o requerimento de homologação de desistência do recurso extraordinário interposto nestes autos, não se verifica a existência de qualquer óbice ao seu deferimento, tendo em vista que formulado por procurador federal, dispensada, na hipótese vertente, a anuência da parte recorrida com o referido pleito (art. 998 do Código de Processo Civil). Com essas considerações, HOMOLOGO a desistência do recurso extraordinário interposto pela União, conforme requerido pelo recorrente, nos termos do art. 17, XIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Cumpra-se.

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:42

Documentos

Intimação polo passivo

•15/03/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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