Mandado de Segurança Cível 1014104-89.2022.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1014104-89.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230-A, JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863-A, UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635-A, EMILIANE SANTOS SILVA - MG162835-A, MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219-A, CLARA GARCIA FARIA - MG202874-A APELADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1014104-89.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 15/04/2024 e fim 19/04/2024 às 23:59 de 19/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

15/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:21

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 16:47

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:04

Petição (Apelação)

26/06/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:58

Expedida/Certificada

24/05/2023, 09:59

Expedida/Certificada

24/05/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:59

Segurança

22/05/2023, 14:59

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 17:35

Documentos

Intimação de pauta

•15/03/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Segurança

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(42)