Execução Fiscal 0010086-65.2015.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0010086-65.2015.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON DA SILVA CAMPOS - MG117106-A APELADO: SAVIO ALEXANDRE GRACA CAMARA O processo nº 0010086-65.2015.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 15/04/2024 e fim 19/04/2024 às 23:59 de 19/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2017, 18:20

Mero expediente

01/12/2016, 12:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 12:46

Recebimento

14/10/2016, 12:45

Recebimento

11/10/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:14

Recebimento

08/09/2016, 15:12

Intimação

06/09/2016, 13:30

Ausência das condições da ação

05/09/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 18:12

Documentos

Intimação de pauta

•15/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Intimação

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

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