Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1062094-13.2021.4.01.3800/MG
APELANTE: SEIDOR DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367)
APELANTE: SEIDOR VERITAS SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067.
Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
I.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1062094-13.2021.4.01.3800/MG
APELANTE: SEIDOR DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367)
APELANTE: SEIDOR VERITAS SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067.
Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
I.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/06/2025, 10:24
Remessa (outros motivos)
25/05/2025, 06:21
Mero expediente
23/05/2025, 15:07
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 14:42
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:42
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/11/2024, 12:24
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 16:26
Expedida/Certificada
16/08/2024, 08:44
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:41
Voto do Relator
18/06/2024, 16:20
Mérito
17/06/2024, 17:11
Mérito
17/06/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:10
Para julgamento de mérito
17/05/2024, 11:47
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 17:16
Expedida/Certificada
03/05/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 14:09
Voto do Relator
23/04/2024, 10:54
Mérito
21/04/2024, 18:33
Mérito
21/04/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
21/04/2024, 18:31
Decurso de Prazo
26/03/2024, 08:00
Publicação
18/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEIDOR DIGITAL LTDA, SEIDOR VERITAS SISTEMAS LTDA Advogado do(a)
APELANTE: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A Advogado do(a)
APELANTE: LEONARDO BRIGANTI - SP165367-A
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1062094-13.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 15/04/2024 e fim 19/04/2024 às 23:59 de 19/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SEIDOR DIGITAL LTDA, SEIDOR VERITAS SISTEMAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal