Execução Fiscal 1001019-30.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001019-30.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/06/2024, 13:33

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:33

Remessa

07/06/2024, 13:12

Remessa

04/06/2024, 14:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:07

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:40

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Publicação

19/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001019-30.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:MARSONIO JOSE FERREIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIÃO, em face de MARSONIO JOSÉ FERREIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Certificado o devido recolhimento das custas iniciais (ID 938223681). Citação do executado (ID 1109973278) Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1100734286). A exequente se manifestou requerendo a extinção do processo, em razão da liquidação do débito (ID 1444721889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor do débito consoante manifestação da parte exequente (ID 1466438386) Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 18:20

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:11