Procedimento Comum Cível 1000862-33.2022.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000862-33.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:44

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:12

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:16

Publicação

25/07/2025, 03:32

Confirmada

24/07/2025, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000862-33.2022.4.01.3810/MG AUTOR: MACXIA PHILIPPE ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: PEDRIGUE MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: KERVENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: DARLENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: MARVENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem detalhadamente eventuais diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:32

Ato ordinatório

23/07/2025, 19:32

Recebimento

08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-11-2024 Horário: 09:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: União Federal, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/06/2024 e fim às 23:59 de 21/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/06/2024 e fim às 23:59 de 21/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/06/2024 e fim às 23:59 de 21/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 15/04/2024 e fim às 23:59 de 19/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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