Apelação Cível 1000862-33.2022.4.01.3810 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000862-33.2022.4.01.3810/MG AUTOR: MACXIA PHILIPPE ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: PEDRIGUE MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: KERVENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: DARLENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) AUTOR: MARVENS MERNIER ADVOGADO(A): YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG202953) ADVOGADO(A): WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO (OAB MG058840) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem detalhadamente eventuais diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:47

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 08:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:52

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 14:18

Mérito

26/11/2024, 14:12

Mérito

26/11/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Publicação

29/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-11-2024 Horário: 09:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: União Federal, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:24

Para julgamento de mérito

25/10/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 23:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:53

Expedida/Certificada

15/07/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:16

Documento (Certidão)

26/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:58

Provimento

26/06/2024, 15:33

Mérito

24/06/2024, 16:59

Mérito

24/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:58

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:11

Publicação

23/05/2024, 00:00

Publicação

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/06/2024 e fim às 23:59 de 21/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/06/2024 e fim às 23:59 de 21/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:48

Para julgamento de mérito

21/05/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:47

Adiado

19/04/2024, 19:07

Adiado

19/04/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 19:05

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:23

Publicação

18/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A Advogados do(a) APELADO: YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953-A, WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840-A O processo nº 1000862-33.2022.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 15/04/2024 e fim às 23:59 de 19/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MACXIA PHILIPPE, PEDRIGUE MERNIER, KERVENS MERNIER, DARLENS MERNIER, MARVENS MERNIER, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:47

Para julgamento de mérito

14/03/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 10:44

Documento (Informações)

05/09/2023, 10:44

Recebimento

04/09/2023, 16:10

Recebimento

04/09/2023, 16:10

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 16:10

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(70)