Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002179-22.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

OAB/MG 77921·CPF·Representa: Réu

KARINA SANTANA DA SILVA

OAB/MG 110803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:03

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:15

Documento (Ofício)

01/09/2025, 15:56

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:34

Confirmada

25/07/2025, 09:33

Outras Decisões

23/07/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:58

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:21

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Mudança de Parte

11/02/2025, 15:13

Todas as movimentações(124)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:03

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:15

Documentos

Intimação polo passivo

•18/03/2024, 00:00

Documento (Ofício)

01/09/2025, 15:56

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:34

Confirmada

25/07/2025, 09:33

Outras Decisões

23/07/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:58

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:21

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Mudança de Parte

11/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:29

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 16:07

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 11:16

Outras Decisões

08/10/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 19:59

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:19

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:07

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARISA MARIA DE JESUS e outros (2) Advogado do(a) APELADO: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0002179-22.2013.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso extraordinário (ID 265054724, pp. 08 e segs.) interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração, mantendo o julgamento que negou provimento a sua apelação e à remessa oficial. No curso da lide, a Recorrente manifestou-se pela desistência em relação ao recurso aviado (ID 294052625), diante do óbito da Recorrido(a)/Autor(a). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Examinando o requerimento de homologação de desistência do recurso extraordinário interposto nestes autos, não se verifica a existência de qualquer óbice ao seu deferimento, tendo em vista que formulado por procurador federal, dispensada, na hipótese vertente, a anuência da parte recorrida com o referido pleito (art. 998 do Código de Processo Civil). Com essas considerações, HOMOLOGO a desistência do recurso extraordinário interposto pela União, conforme requerido pelo recorrente, nos termos do art. 17, XIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Cumpra-se.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002179-22.2013.4.01.3803. APELADO: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG KARINA SANTANA DA SILVA - (OAB: MG110803-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002179-22.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA MARIA DE JESUS e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002179-22.2013.4.01.3803. APELADO: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG KARINA SANTANA DA SILVA - (OAB: MG110803-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002179-22.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA MARIA DE JESUS e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002179-22.2013.4.01.3803. APELADO: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002179-22.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA MARIA DE JESUS e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002179-22.2013.4.01.3803. APELADO: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002179-22.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARISA MARIA DE JESUS e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2020, 20:30

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2014, 17:55

Recebimento

17/07/2014, 13:06

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:38

Intimação

10/07/2014, 16:44

Publicação

13/06/2014, 10:48

Intimação

11/06/2014, 13:15

Intimação

10/06/2014, 18:39

Intimação

10/06/2014, 18:39

Recebimento

10/06/2014, 18:39

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 16:40

Recebimento

09/06/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:52

Intimação

16/05/2014, 17:55

Ato ordinatório

16/05/2014, 17:55

Intimação

16/05/2014, 17:55

Sem efeito suspensivo

16/05/2014, 17:55

Outras Decisões

16/05/2014, 17:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 18:49

Publicação

20/03/2014, 13:09

Intimação

18/03/2014, 09:35

Intimação

14/03/2014, 10:20

Intimação

14/03/2014, 10:20

Petição (Apelação)

14/03/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 10:18

Recebimento

12/03/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 10:06

Intimação

06/03/2014, 18:52

Recebimento

24/02/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:50

Intimação

17/02/2014, 14:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2014, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/12/2013, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2013, 14:13

Recebimento

05/12/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:04

Intimação

21/11/2013, 19:19

Publicação

23/10/2013, 08:42

Intimação

21/10/2013, 11:49

Intimação

17/10/2013, 13:55

Procedência em Parte

15/10/2013, 15:51

Conclusão (para julgamento)

07/10/2013, 17:46

Ato ordinatório

17/06/2013, 14:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 13:12

Publicação

23/04/2013, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2013, 18:43

Citação

22/04/2013, 13:36

Intimação

19/04/2013, 12:01

Intimação

16/04/2013, 14:43

Ato ordinatório

16/04/2013, 14:42

Citação

15/04/2013, 15:38

Citação

15/04/2013, 15:38

Em Secretaria

15/04/2013, 14:56

Outras Decisões

15/04/2013, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/04/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 16:50

Intimação

10/04/2013, 13:49

Petição (Agravo retido)

09/04/2013, 13:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 13:47

Citação

09/04/2013, 13:46

Intimação

05/04/2013, 18:15

Intimação

05/04/2013, 18:14

Intimação

05/04/2013, 18:00

Mero expediente

05/04/2013, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 16:28

Citação

04/04/2013, 13:23

Ato ordinatório

01/04/2013, 15:10

Ato ordinatório

01/04/2013, 15:09

Citação

20/03/2013, 11:33

Citação

20/03/2013, 11:33

Citação

20/03/2013, 11:33

Citação

20/03/2013, 11:33

Citação

20/03/2013, 11:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2013, 11:33

Citação

19/03/2013, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2013, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita

19/03/2013, 18:10

Antecipação de tutela

19/03/2013, 16:26

Conclusão (para decisão)

18/03/2013, 17:22

Recebimento

18/03/2013, 17:22

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2013, 16:54

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00