Execução Fiscal 0000391-49.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2008
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
LUIZ OTAVIO TAVARES NEVES
CPF
012.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELIENE APARECIDA MOTA DE CARVALHO
OAB/MG 143812
·
CPF
090.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
CECILIA QUEIROZ FRANCA
OAB/MG 170223
·
Representa: Réu
ALINE LETICIA MOTA
OAB/MG 193288
·
CPF
109.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 13:14
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 21:40
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:17
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 14:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/01/2026, 03:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 08:54
Por decisão judicial
06/02/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 13:14
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/12/2024, 15:06
Expedida/certificada
19/12/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 09:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (355)
Todas as movimentações
(355)
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 13:14
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 21:40
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:17
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 14:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/01/2026, 03:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 08:54
Por decisão judicial
06/02/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 13:14
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/12/2024, 15:06
Expedida/certificada
19/12/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 09:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2024, 03:00
Por decisão judicial
21/11/2024, 13:46
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024, 11:02
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:06
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:05
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:35
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 08:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 00:40
Por decisão judicial
13/06/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000391-49.2008.4.01.3802 VISTOS EM INSPEÇÃO D E S P A C H O Defiro o pedido da exequente de ID 1512011357. Suspendo o presente executivo fiscal, pelo prazo de 06 (seis) meses, aguardando o desfecho do Agravo de Instrumento nº 6003342-68.2024.4.06.0000 interposto pela parte exequente (ID 1503343891 e seguintes), sem prejuízo do exame, neste intervalo, de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal
13/06/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 16:36
Documento (Certidão)
12/06/2024, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024, 17:14
Documento (Certidão)
15/05/2024, 17:14
Mero expediente
15/05/2024, 17:14
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 13:27
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:24
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:12
Decurso de Prazo
08/05/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 13:58
Expedida/Certificada
11/04/2024, 12:23
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 16:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 08:57
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:08
Decurso de Prazo
27/03/2024, 00:06
Decurso de Prazo
27/03/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 09:53
Publicação
19/03/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000391-49.2008.4.01.3802 D E S P A C H O Considerando os efeitos infringentes de eventual acolhimento dos embargos de declaração retro, intime-se a parte embargada para manifestação (CPC, art. 1023. §2º). Prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal
18/03/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 14:41
Documento (Certidão)
15/03/2024, 14:41
Mero expediente
15/03/2024, 14:41
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 10:13
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:04
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:52
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 14:46
Documento (Certidão)
24/01/2024, 14:46
de pré-executividade
24/01/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
08/01/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 15:12
Expedida/Certificada
24/10/2023, 10:09
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023, 10:24
Mero expediente
25/08/2023, 10:24
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 09:31
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:03
Expedida/Certificada
27/06/2023, 09:01
Documento (Certidão)
16/05/2023, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 14:17
Mero expediente
19/04/2023, 14:17
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 07:50
Petição (Exceção de praça©-executividade)
29/03/2023, 18:04
Documento (Certidão)
24/03/2023, 17:53
Documento (Certidão)
14/03/2023, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 17:12
Documento (Certidão)
14/03/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 18:03
Expedida/Certificada
22/02/2023, 14:46
Documento (Certidão)
22/02/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2023, 18:41
Documento (Certidão)
10/02/2023, 07:46
Documento (Certidão)
24/01/2023, 12:07
Mero expediente
18/11/2022, 14:06
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 10:06
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 12:21
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022, 15:16
Mero expediente
19/10/2022, 15:16
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 11:03
Documento (Certidão)
10/10/2022, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 17:06
Por decisão judicial
25/02/2022, 07:29
Documento (Certidão)
24/02/2022, 09:10
Expedida/Certificada
24/02/2022, 09:10
Mero expediente
24/02/2022, 09:10
Conclusão (para despacho)
24/02/2022, 07:49
Documento (Certidão)
19/01/2022, 13:45
Documento (Certidão)
19/01/2022, 13:34
Expedição de documento (Carta precatória)
15/12/2021, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 14:57
Mero expediente
12/11/2021, 14:57
Conclusão (para despacho)
12/11/2021, 11:22
Documento (Certidão)
12/11/2021, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 14:08
Decurso de Prazo
04/09/2021, 01:24
Decurso de Prazo
04/09/2021, 01:24
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2021, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021, 22:40
Outras Decisões
04/06/2021, 22:40
Conclusão (para decisão)
27/05/2021, 11:01
Documento (Certidão)
05/05/2021, 13:30
Documento (Certidão)
05/05/2021, 13:27
Documento (Certidão)
04/05/2021, 16:29
Decurso de Prazo
01/05/2021, 01:38
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 12:49
Documento (Certidão)
13/04/2021, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 11:52
Mero expediente
07/04/2021, 16:03
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 16:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000391-49.2008.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FATIMA TAVARES DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA TAVARES DAS NEVES LUIZ OTAVIO TAVARES NEVES CHOPARIA MUNCHEN LTDA - ME ALENCAR FARIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2021, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2021, 17:09
Documento (Certidão)
02/03/2021, 17:08
Documento (Certidão)
02/03/2021, 17:07
Documento (Outros documentos)
01/03/2021, 23:37
Ato ordinatório
29/10/2020, 18:27
Expedição de documento (Carta precatória)
29/10/2020, 18:27
Recebimento
19/08/2020, 10:33
Mero expediente
19/08/2020, 10:32
Conclusão (para despacho)
19/08/2020, 10:32
Documento (Outros documentos)
06/04/2020, 10:45
Recebimento
11/03/2020, 16:42
Entrega em carga/vista
06/02/2020, 10:38
Intimação
13/12/2019, 17:21
Expedição de documento (Carta precatória)
09/10/2019, 11:15
Petição
09/10/2019, 11:13
deferimento
25/09/2019, 09:30
Recebimento
25/09/2019, 09:02
Mero expediente
24/09/2019, 18:14
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 14:40
Documento (Outros documentos)
16/09/2019, 15:18
Recebimento
06/09/2019, 13:11
Entrega em carga/vista
02/08/2019, 09:18
Intimação
05/06/2019, 07:54
Recebimento
05/06/2019, 07:35
Mero expediente
04/06/2019, 18:35
Conclusão (para despacho)
04/06/2019, 17:35
Documento (Carta precatória)
20/05/2019, 15:01
Devolvidos os autos
20/05/2019, 15:01
Documento (Outros documentos)
30/04/2019, 18:44
Documento (Outros documentos)
31/01/2019, 16:30
Recebimento
31/01/2019, 15:41
Documento (Outros documentos)
03/10/2018, 07:22
Ato ordinatório
03/10/2018, 07:22
Recebimento
28/09/2018, 11:36
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2018, 10:09
Expedição de documento (Ofício)
23/07/2018, 13:19
Recebimento
22/05/2018, 17:20
Documento (Outros documentos)
20/03/2018, 15:16
Ato ordinatório
20/03/2018, 15:16
Recebimento
20/03/2018, 15:16
Documento (Carta precatória)
17/01/2018, 15:11
Expedição de documento (Carta precatória)
22/11/2017, 18:17
Expedição de documento (Carta precatória)
25/09/2017, 16:11
Recebimento
22/09/2017, 17:52
Mero expediente
22/09/2017, 17:52
Conclusão (para despacho)
22/09/2017, 14:08
Documento (Outros documentos)
22/09/2017, 14:08
Ato ordinatório
22/09/2017, 14:08
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 14:58
Recebimento
04/09/2017, 15:32
Entrega em carga/vista
10/08/2017, 09:27
Documento (Outros documentos)
08/08/2017, 13:35
Intimação
07/08/2017, 15:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/07/2017, 14:19
Publicação
20/07/2017, 09:41
Intimação
18/07/2017, 17:35
Intimação
17/07/2017, 18:45
Intimação
17/07/2017, 18:43
Recebimento
14/07/2017, 18:43
Outras Decisões
14/07/2017, 15:28
Conclusão (para decisão)
13/07/2017, 14:26
Documento (Outros documentos)
13/07/2017, 14:26
Recebimento
13/07/2017, 14:26
Mandado
23/05/2017, 12:34
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2017, 12:33
Mandado
24/04/2017, 17:06
Recebimento
24/04/2017, 16:34
Mero expediente
20/04/2017, 19:34
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 17:34
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 13:20
Recebimento
14/03/2017, 15:57
Entrega em carga/vista
10/02/2017, 09:48
Intimação
14/12/2016, 11:24
Recebimento
14/12/2016, 11:24
Documento (Outros documentos)
13/12/2016, 11:24
Recebimento
13/12/2016, 11:24
Por decisão judicial
29/01/2016, 16:09
Em Secretaria
29/01/2016, 11:53
Intimação
20/01/2016, 08:30
Recebimento
16/01/2016, 19:12
Mero expediente
16/01/2016, 19:11
Conclusão (para despacho)
11/01/2016, 14:57
Documento (Outros documentos)
16/12/2015, 13:47
Recebimento
07/12/2015, 15:35
Entrega em carga/vista
20/11/2015, 09:12
Intimação
01/10/2015, 08:41
Recebimento
01/10/2015, 08:41
Documento (Outros documentos)
01/10/2015, 08:41
Recebimento
01/10/2015, 08:41
Convenção das Partes
07/04/2015, 14:30
Recebimento
07/04/2015, 14:30
Mero expediente
06/04/2015, 19:30
Conclusão (para despacho)
06/04/2015, 13:44
Documento (Outros documentos)
27/03/2015, 10:13
Recebimento
25/03/2015, 17:20
Entrega em carga/vista
13/03/2015, 08:46
Intimação
24/02/2015, 14:43
Recebimento
24/02/2015, 14:43
Documento (Outros documentos)
24/02/2015, 14:43
Recebimento
24/02/2015, 14:43
Documento (Outros documentos)
20/02/2015, 16:18
Ato ordinatório
20/02/2015, 16:18
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2015, 08:20
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2015, 10:00
Recebimento
04/02/2015, 09:13
Mero expediente
03/02/2015, 18:12
Conclusão (para despacho)
03/02/2015, 15:33
Documento (Outros documentos)
13/01/2015, 09:47
Recebimento
13/01/2015, 09:47
Recebimento
07/01/2015, 17:21
Entrega em carga/vista
12/12/2014, 09:13
Intimação
13/11/2014, 10:35
Recebimento
13/11/2014, 10:35
Recebimento
13/11/2014, 10:35
Recebimento
13/11/2014, 10:35
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2014, 12:25
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2014, 10:42
Recebimento
20/10/2014, 18:03
Mero expediente
20/10/2014, 15:03
Conclusão (para despacho)
05/09/2014, 08:53
Recebimento
14/08/2014, 17:31
Entrega em carga/vista
01/08/2014, 09:13
Intimação
23/06/2014, 12:30
Recebimento
23/06/2014, 12:30
Ato ordinatório
23/06/2014, 12:30
Recebimento
13/05/2014, 17:33
Recebimento
13/05/2014, 17:33
Intimação
13/05/2014, 17:32
Intimação
01/04/2014, 14:51
Recebimento
01/04/2014, 14:49
Intimação
19/03/2014, 10:15
Intimação
19/03/2014, 10:15
Intimação
19/03/2014, 10:15
Intimação
17/03/2014, 15:51
Recebimento
17/03/2014, 14:43
Recebimento
17/03/2014, 14:43
Recebimento
11/03/2014, 17:39
Recebimento
11/03/2014, 17:38
Ato ordinatório
11/03/2014, 17:38
Recebimento
22/01/2014, 17:59
Recebimento
22/01/2014, 17:59
Ato ordinatório
22/01/2014, 17:59
Recebimento
20/01/2014, 09:35
Recebimento
20/01/2014, 09:35
Recebimento
20/01/2014, 09:35
Ato ordinatório
17/01/2014, 17:35
deferimento
17/01/2014, 12:35
Conclusão (para despacho)
07/01/2014, 18:02
Recebimento
25/11/2013, 15:26
Recebimento
25/11/2013, 15:26
Recebimento
22/11/2013, 12:37
Entrega em carga/vista
16/08/2013, 12:49
Intimação
12/07/2013, 13:59
Recebimento
12/07/2013, 13:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2013, 13:59
Mandado
07/06/2013, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2013, 16:31
Recebimento
07/06/2013, 16:31
Recebimento
13/05/2013, 09:45
Recebimento
13/05/2013, 09:45
Mandado
25/02/2013, 16:02
Recebimento
08/02/2013, 11:20
Mero expediente
08/02/2013, 11:19
Conclusão (para despacho)
25/01/2013, 08:34
Recebimento
09/10/2012, 18:12
Recebimento
09/10/2012, 18:12
Recebimento
27/09/2012, 16:45
Entrega em carga/vista
13/07/2012, 12:59
Intimação
26/04/2012, 13:28
Recebimento
26/04/2012, 13:28
Intimação
26/04/2012, 11:54
Recebimento
26/04/2012, 11:54
Recebimento
26/04/2012, 11:54
Intimação
03/02/2012, 15:13
Recebimento
03/02/2012, 15:12
Intimação
25/01/2012, 12:25
Intimação
11/10/2011, 10:13
Recebimento
11/10/2011, 08:31
Mero expediente
11/10/2011, 08:31
Conclusão (para despacho)
14/09/2011, 13:51
Recebimento
06/04/2011, 12:00
Recebimento
06/04/2011, 11:58
Recebimento
30/03/2011, 15:28
Entrega em carga/vista
12/11/2010, 10:14
Intimação
10/09/2010, 14:02
Recebimento
08/09/2010, 19:58
Mero expediente
08/09/2010, 14:58
Conclusão (para despacho)
23/08/2010, 10:45
Recebimento
19/05/2010, 17:13
Recebimento
19/05/2010, 17:13
Recebimento
10/05/2010, 17:25
Entrega em carga/vista
09/04/2010, 12:39
Intimação
06/04/2010, 17:49
Recebimento
06/04/2010, 17:36
Recebimento
06/04/2010, 17:36
Devolvidos os autos
06/04/2010, 17:36
Intimação
22/03/2010, 18:39
Recebimento
22/03/2010, 18:39
Ato ordinatório
22/03/2010, 18:38
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2009, 16:00
Recebimento
05/11/2009, 15:57
Recebimento
05/11/2009, 15:57
Citação
14/08/2009, 16:39
Citação
14/08/2009, 16:39
Expedição de documento (Carta precatória)
14/08/2009, 16:31
Mandado
25/06/2009, 18:23
Citação
25/06/2009, 18:23
Recebimento
24/06/2009, 18:16
Mero expediente
24/06/2009, 18:16
Conclusão (para despacho)
24/06/2009, 18:16
Recebimento
29/05/2009, 11:38
Recebimento
29/05/2009, 11:36
Recebimento
29/05/2009, 08:17
Entrega em carga/vista
15/05/2009, 09:26
Ato ordinatório
06/03/2009, 13:59
Por decisão judicial
16/06/2008, 17:20
Recebimento
16/06/2008, 17:20
Recebimento
16/06/2008, 17:19
Ato ordinatório
22/04/2008, 14:18
Recebimento
22/04/2008, 14:18
Mudança de Classe Processual
22/04/2008, 08:37
Intimação
18/04/2008, 18:23
Recebimento
16/04/2008, 18:23
Mero expediente
16/04/2008, 18:23
Conclusão (para despacho)
28/03/2008, 09:38
Recebimento
16/01/2008, 18:24
Remessa (outros motivos)
16/01/2008, 17:15
Protocolo de Petição
16/01/2008, 17:15
Distribuição (competência exclusiva)
15/01/2008, 16:59
Documentos
Despacho
•
13/06/2024, 00:00
Despacho
•
18/03/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
03/03/2021, 00:00