Execução Fiscal 0000391-49.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO TAVARES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIENE APARECIDA MOTA DE CARVALHO

OAB/MG 143812

·

CPF

·

Representa: Réu

CECILIA QUEIROZ FRANCA

OAB/MG 170223·Representa: Réu

ALINE LETICIA MOTA

OAB/MG 193288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 21:40

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:54

Por decisão judicial

06/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:14

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 15:06

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 03:00

Todas as movimentações(355)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 21:40

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 03:00

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:54

Por decisão judicial

06/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:14

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 15:06

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

21/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:40

Por decisão judicial

13/06/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000391-49.2008.4.01.3802 VISTOS EM INSPEÇÃO D E S P A C H O Defiro o pedido da exequente de ID 1512011357. Suspendo o presente executivo fiscal, pelo prazo de 06 (seis) meses, aguardando o desfecho do Agravo de Instrumento nº 6003342-68.2024.4.06.0000 interposto pela parte exequente (ID 1503343891 e seguintes), sem prejuízo do exame, neste intervalo, de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

13/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:36

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 17:14

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:14

Mero expediente

15/05/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:58

Expedida/Certificada

11/04/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 08:57

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:53

Publicação

19/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000391-49.2008.4.01.3802 D E S P A C H O Considerando os efeitos infringentes de eventual acolhimento dos embargos de declaração retro, intime-se a parte embargada para manifestação (CPC, art. 1023. §2º). Prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

18/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:41

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:41

Mero expediente

15/03/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 10:13

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:46

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:46

de pré-executividade

24/01/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:12

Expedida/Certificada

24/10/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 10:24

Mero expediente

25/08/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:03

Expedida/Certificada

27/06/2023, 09:01

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:17

Mero expediente

19/04/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 07:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/03/2023, 18:04

Documento (Certidão)

24/03/2023, 17:53

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:12

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:03

Expedida/Certificada

22/02/2023, 14:46

Documento (Certidão)

22/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 18:41

Documento (Certidão)

10/02/2023, 07:46

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:07

Mero expediente

18/11/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:16

Mero expediente

19/10/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 11:03

Documento (Certidão)

10/10/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:06

Por decisão judicial

25/02/2022, 07:29

Documento (Certidão)

24/02/2022, 09:10

Expedida/Certificada

24/02/2022, 09:10

Mero expediente

24/02/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 07:49

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:45

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 14:57

Mero expediente

12/11/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 11:22

Documento (Certidão)

12/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:08

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:24

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 22:40

Outras Decisões

04/06/2021, 22:40

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 11:01

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:30

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:27

Documento (Certidão)

04/05/2021, 16:29

Decurso de Prazo

01/05/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:49

Documento (Certidão)

13/04/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:52

Mero expediente

07/04/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000391-49.2008.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FATIMA TAVARES DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA TAVARES DAS NEVES LUIZ OTAVIO TAVARES NEVES CHOPARIA MUNCHEN LTDA - ME ALENCAR FARIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:09

Documento (Certidão)

02/03/2021, 17:08

Documento (Certidão)

02/03/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 23:37

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:27

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2020, 18:27

Recebimento

19/08/2020, 10:33

Mero expediente

19/08/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

06/04/2020, 10:45

Recebimento

11/03/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 10:38

Intimação

13/12/2019, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2019, 11:15

Petição

09/10/2019, 11:13

deferimento

25/09/2019, 09:30

Recebimento

25/09/2019, 09:02

Mero expediente

24/09/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:18

Recebimento

06/09/2019, 13:11

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:18

Intimação

05/06/2019, 07:54

Recebimento

05/06/2019, 07:35

Mero expediente

04/06/2019, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 17:35

Documento (Carta precatória)

20/05/2019, 15:01

Devolvidos os autos

20/05/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 18:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:30

Recebimento

31/01/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 07:22

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:22

Recebimento

28/09/2018, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2018, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2018, 13:19

Recebimento

22/05/2018, 17:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 15:16

Ato ordinatório

20/03/2018, 15:16

Recebimento

20/03/2018, 15:16

Documento (Carta precatória)

17/01/2018, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2017, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2017, 16:11

Recebimento

22/09/2017, 17:52

Mero expediente

22/09/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 14:08

Ato ordinatório

22/09/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 14:58

Recebimento

04/09/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 09:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 13:35

Intimação

07/08/2017, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2017, 14:19

Publicação

20/07/2017, 09:41

Intimação

18/07/2017, 17:35

Intimação

17/07/2017, 18:45

Intimação

17/07/2017, 18:43

Recebimento

14/07/2017, 18:43

Outras Decisões

14/07/2017, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:26

Recebimento

13/07/2017, 14:26

Mandado

23/05/2017, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 12:33

Mandado

24/04/2017, 17:06

Recebimento

24/04/2017, 16:34

Mero expediente

20/04/2017, 19:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 13:20

Recebimento

14/03/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 09:48

Intimação

14/12/2016, 11:24

Recebimento

14/12/2016, 11:24

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 11:24

Recebimento

13/12/2016, 11:24

Por decisão judicial

29/01/2016, 16:09

Em Secretaria

29/01/2016, 11:53

Intimação

20/01/2016, 08:30

Recebimento

16/01/2016, 19:12

Mero expediente

16/01/2016, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 13:47

Recebimento

07/12/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:12

Intimação

01/10/2015, 08:41

Recebimento

01/10/2015, 08:41

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 08:41

Recebimento

01/10/2015, 08:41

Convenção das Partes

07/04/2015, 14:30

Recebimento

07/04/2015, 14:30

Mero expediente

06/04/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 10:13

Recebimento

25/03/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:46

Intimação

24/02/2015, 14:43

Recebimento

24/02/2015, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 14:43

Recebimento

24/02/2015, 14:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 16:18

Ato ordinatório

20/02/2015, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2015, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2015, 10:00

Recebimento

04/02/2015, 09:13

Mero expediente

03/02/2015, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 09:47

Recebimento

13/01/2015, 09:47

Recebimento

07/01/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 09:13

Intimação

13/11/2014, 10:35

Recebimento

13/11/2014, 10:35

Recebimento

13/11/2014, 10:35

Recebimento

13/11/2014, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2014, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 10:42

Recebimento

20/10/2014, 18:03

Mero expediente

20/10/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 08:53

Recebimento

14/08/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:13

Intimação

23/06/2014, 12:30

Recebimento

23/06/2014, 12:30

Ato ordinatório

23/06/2014, 12:30

Recebimento

13/05/2014, 17:33

Recebimento

13/05/2014, 17:33

Intimação

13/05/2014, 17:32

Intimação

01/04/2014, 14:51

Recebimento

01/04/2014, 14:49

Intimação

19/03/2014, 10:15

Intimação

19/03/2014, 10:15

Intimação

19/03/2014, 10:15

Intimação

17/03/2014, 15:51

Recebimento

17/03/2014, 14:43

Recebimento

17/03/2014, 14:43

Recebimento

11/03/2014, 17:39

Recebimento

11/03/2014, 17:38

Ato ordinatório

11/03/2014, 17:38

Recebimento

22/01/2014, 17:59

Recebimento

22/01/2014, 17:59

Ato ordinatório

22/01/2014, 17:59

Recebimento

20/01/2014, 09:35

Recebimento

20/01/2014, 09:35

Recebimento

20/01/2014, 09:35

Ato ordinatório

17/01/2014, 17:35

deferimento

17/01/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 18:02

Recebimento

25/11/2013, 15:26

Recebimento

25/11/2013, 15:26

Recebimento

22/11/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:49

Intimação

12/07/2013, 13:59

Recebimento

12/07/2013, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2013, 13:59

Mandado

07/06/2013, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2013, 16:31

Recebimento

07/06/2013, 16:31

Recebimento

13/05/2013, 09:45

Recebimento

13/05/2013, 09:45

Mandado

25/02/2013, 16:02

Recebimento

08/02/2013, 11:20

Mero expediente

08/02/2013, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 08:34

Recebimento

09/10/2012, 18:12

Recebimento

09/10/2012, 18:12

Recebimento

27/09/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:59

Intimação

26/04/2012, 13:28

Recebimento

26/04/2012, 13:28

Intimação

26/04/2012, 11:54

Recebimento

26/04/2012, 11:54

Recebimento

26/04/2012, 11:54

Intimação

03/02/2012, 15:13

Recebimento

03/02/2012, 15:12

Intimação

25/01/2012, 12:25

Intimação

11/10/2011, 10:13

Recebimento

11/10/2011, 08:31

Mero expediente

11/10/2011, 08:31

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 13:51

Recebimento

06/04/2011, 12:00

Recebimento

06/04/2011, 11:58

Recebimento

30/03/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:14

Intimação

10/09/2010, 14:02

Recebimento

08/09/2010, 19:58

Mero expediente

08/09/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 10:45

Recebimento

19/05/2010, 17:13

Recebimento

19/05/2010, 17:13

Recebimento

10/05/2010, 17:25

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 12:39

Intimação

06/04/2010, 17:49

Recebimento

06/04/2010, 17:36

Recebimento

06/04/2010, 17:36

Devolvidos os autos

06/04/2010, 17:36

Intimação

22/03/2010, 18:39

Recebimento

22/03/2010, 18:39

Ato ordinatório

22/03/2010, 18:38

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2009, 16:00

Recebimento

05/11/2009, 15:57

Recebimento

05/11/2009, 15:57

Citação

14/08/2009, 16:39

Citação

14/08/2009, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2009, 16:31

Mandado

25/06/2009, 18:23

Citação

25/06/2009, 18:23

Recebimento

24/06/2009, 18:16

Mero expediente

24/06/2009, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 18:16

Recebimento

29/05/2009, 11:38

Recebimento

29/05/2009, 11:36

Recebimento

29/05/2009, 08:17

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 09:26

Ato ordinatório

06/03/2009, 13:59

Por decisão judicial

16/06/2008, 17:20

Recebimento

16/06/2008, 17:20

Recebimento

16/06/2008, 17:19

Ato ordinatório

22/04/2008, 14:18

Recebimento

22/04/2008, 14:18

Mudança de Classe Processual

22/04/2008, 08:37

Intimação

18/04/2008, 18:23

Recebimento

16/04/2008, 18:23

Mero expediente

16/04/2008, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 09:38

Recebimento

16/01/2008, 18:24

Remessa (outros motivos)

16/01/2008, 17:15

Protocolo de Petição

16/01/2008, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2008, 16:59

Despacho

•18/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2021, 00:00