Execução Fiscal 1003764-96.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANO DONIZETE DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:27

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

22/04/2024, 15:41

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003764-96.2023.4.06.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LUCIANO DONIZETE DE PAULA DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

18/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:40

Mero expediente

15/03/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:11

Todas as movimentações(25)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:27

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:29

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

22/04/2024, 15:41

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003764-96.2023.4.06.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LUCIANO DONIZETE DE PAULA DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

18/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:40

Mero expediente

15/03/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 08:15

Expedida/Certificada

12/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 13:45

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 11:23

Mero expediente

14/11/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:05

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/09/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 10:55