Execução Fiscal 0010460-25.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010460-25.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/03/2024, 17:19

Documento (Certidão)

24/03/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:11

Publicação

19/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0010460-25.2017.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 18:18

Ato ordinatório

09/03/2024, 17:58

Desarquivamento

05/03/2024, 10:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:33