Execução Fiscal 0002668-27.2016.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0002668-27.2016.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002668-27.2016.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ 03.586.994/0001-68, na pessoa de seu representante legal FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acerca do bloqueio de valores, via SISBAJUD (ID1358138899) para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3° do CPC/15; CIENTIFICAR o(a)(s) executado(a)(s) de que não havendo havendo manifestação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, no dia seguinte ao término do prazo assinalado no item anterior, com transferência do numerário para conta vinculada aos autos (§ 5 ° do art. 854 do NCPC), começando a fluir, independente de nova intimação, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, sob pena de se presumir aceito(s) pelo(a) mesmo(a) como verdadeiro(s) o(s) fato(s) articulado(s) pelo(a) Exequente. PRAZO: 35 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21013000021584900000424718749 Volume Volume 21020513041472200000432376539 Volume Volume 21020513052965000000432376549 00026682720164013812 Volume 21020513052989900000432376554 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020513054011900000432376558 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513061781000000432376565 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513061911000000432376566 Manifestação Manifestação 21022216373829800000447154548 Despacho Despacho 22011711402499500000876138792 Citação Citação 22030308311182000000946519860 Citação Citação 22030308311182000000946519860 Certidão Certidão 22030713182745600000953838353 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22060114502497900001107361958 Intimação Intimação 22011711402499500000876138792 Manifestação Manifestação 22061316252552900001132370451 4 TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA Documento Comprobatório 22061316270434500001132370457 Despacho Despacho 22070815523669200001189930471 Intimação Intimação 22070815523669200001189930471 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071409375205500001201723475 Manifestação nova redação do art 8º da Lei 12514 - MULTA DE INFRAÇÃO Petição intercorrente 22071409381237700001201723478 Decisão Decisão 22101718041328500001284431053 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22101812104482100001284701052 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112111071162800001297276030 TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA Documentos Diversos 22112111073400900001297276035 Decisão Decisão 23020117073561900001319529532 Certidão Certidão 23032918512429800001343745072 00026682720164013812 - SISBAJUD - Recibo de Protocolamento Consulta 23032918524028300001343745073 Certidão Certidão 23040415051553600001346383071 00026682720164013812 - SISBAJUD - Resultado Protocolo Sisbajud 23040415054855800001346383075 Certidão Certidão 23040417445423100001346568575 concsulta CNPJ Consulta 23041316545751400001350153064 Despacho Despacho 23041316555179200001350167036 Carta Precatória Carta precatória 23041412502712400001350587090 Termo Termo 23041817103511400001352946569 2668 rec Documentos Diversos 23041817111102200001352946576 Documentos Diversos Documentos Diversos 23042016385210800001356045577 00026682720164013812 Documentos Diversos 23042016400834600001356052033 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050819192076300001364156051 Intimação Intimação 23050819192076300001364156051 Manifestação Manifestação 23051714575516500001368771041 Carta Carta 23080914501780500001408270563 00026682720164013812 Carta precatória devolvida 23080914511306600001408270570 Intimação Intimação 23041316555179200001350167036 Manifestação Manifestação 23090511422460000001420729151 Despacho Despacho 24022614382935200001477200037 SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284 FONE: (31) 2106-8000 - e-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal. Expedido nesta cidade de Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002668-27.2016.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias EXECUTADO: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 03.586.994/0001-68 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 862,23, calculado em 19/04/2016; INSCRIÇÃO: 2016/000091 FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a importância de valor acima discriminado, e demais acréscimos legais ou nomear bens a penhora. Havendo nomeação de bens a penhora, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) embargar a ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21013000021584900000424718749 Volume Volume 21020513041472200000432376539 Volume Volume 21020513052965000000432376549 00026682720164013812 Volume 21020513052989900000432376554 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020513054011900000432376558 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513061781000000432376565 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513061911000000432376566 Manifestação Manifestação 21022216373829800000447154548 Despacho Despacho 22011711402499500000876138792 SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284 FONE: (31) 2106-8000 - e-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal. Expedido nesta cidade de Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE: 1)

08/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(115)

legal