Execução Fiscal 1003691-55.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 186379·CPF

·

Representa: Réu

JOAO LUIZ LOPES

OAB/SP 133822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:24

Publicação

17/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003691-55.2020.4.01.3810/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE EXECUTADO: VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LOPES (OAB SP133822) ADVOGADO(A): BIANCA RODRIGUES PEREIRA (OAB MG186379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 20/03/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:25

Expedida/certificada

15/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:55

Expedida/certificada

13/03/2026, 01:45

Ato ordinatório

13/03/2026, 01:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Por decisão judicial

16/12/2024, 15:48

Mero expediente

12/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:24

Publicação

17/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003691-55.2020.4.01.3810/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE EXECUTADO: VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LOPES (OAB SP133822) ADVOGADO(A): BIANCA RODRIGUES PEREIRA (OAB MG186379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 20/03/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:25

Expedida/certificada

15/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:55

Expedida/certificada

13/03/2026, 01:45

Ato ordinatório

13/03/2026, 01:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Por decisão judicial

16/12/2024, 15:48

Mero expediente

12/12/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:37

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:47

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

25/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:46

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/09/2024, 15:50

Documento (Certidão)

12/09/2024, 14:49

Confirmada

11/09/2024, 18:54

Mero expediente

10/09/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:46

Confirmada

05/09/2024, 11:46

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:01

Confirmada

28/08/2024, 18:27

Expedida/certificada

27/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 14:51

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:33

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:59

Conclusão

12/07/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 09:30

Expedida/Certificada

20/06/2024, 09:28

Documento (Certidão)

20/06/2024, 09:25

Mero expediente

03/06/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:55

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:18

Publicação

19/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:37

Expedida/Certificada

18/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003691-55.2020.4.01.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o subscritor da petição de ID 1482824363 a juntar instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração da peça e anulação deste ato e posteriores. Vista à ANTT por 10 (dez) dias sobre o requerimento de substituição das constrições veiculares por penhora de imóvel. Havendo concordância (e regularização da representação processual da executada), determino desde já a lavratura do termo de penhora e seu registro registro eletrônico, seguida da desconstituição das restrições veiculares via RENAJUD. Intimem-se. Pouso Alegre, 15 de março de 2024. KAREN REGINA OKUBARA Juíza Federal

18/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:47

Mero expediente

15/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:32

Documento (Certidão)

08/07/2021, 10:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2021, 13:26

Mero expediente

29/01/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 16:10

Documento (Certidão)

15/12/2020, 09:34

Documento (Certidão)

03/12/2020, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 22:28

Mero expediente

12/08/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2020, 21:44

Documento (Informações)

09/08/2020, 21:44

Recebimento

08/08/2020, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/08/2020, 12:00

•18/03/2024, 00:00