Execução Fiscal 0005870-09.2016.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0005870-09.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005870-09.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO, AENDER ALVES DE ARAUJO, JOSE DOS REIS, EDMAR GOMES DO CARMO DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela exequente, em que requer, em primeiro lugar, a apreciação de sua solicitação para citação por edital do executado Edmar Gomes do Carmo. Além disso, a exequente pleiteia o exame dos pedidos anteriormente apresentados, conforme consta no ID 1448121861, alíneas "b" a "e", e que seja verificada a necessidade de eventual juízo de retratação quanto à decisão proferida no ID 1448185391. Por fim, a exequente solicita informação sobre a atual situação dos valores anteriormente bloqueados judicialmente, conforme ID 292323375, para saber se ainda se encontram à disposição deste Juízo. Ao compulsar os autos, verifica-se que a citação por edital do executado Edmar Gomes do Carmo já foi realizada, conforme o documento de ID 1496144846. Assim, quanto a este ponto, a providência já foi cumprida. Em relação à decisão de ID 1448185391, verifica-se que se trata de decisão devidamente fundamentada e amparada nos elementos dos autos. Não há, portanto, qualquer vício ou necessidade de retratação, motivo pelo qual deve ser mantida na íntegra, sem qualquer alteração. No que tange aos valores bloqueados judicialmente, verifica-se que, conforme a Portaria SJMG-GVS-2ª VARA 2/2024, esses valores já foram devidamente liberados. Sendo assim, não há mais quantias à disposição deste Juízo decorrentes da referida constrição judicial. Requisite-se a inclusão dos executados no Cadastro de Inadimplentes, via SERASAJUD. Por fim, considerando que o pleito da exequente foi apresentado há mais de um ano, conforme ID 1448121861, e que a análise dos demais pedidos requerem a avaliação de documentos atualizados, intime-se a exequente para apresentar documentação atualizada que comprove a situação atual dos fatos, visando garantir que a análise dos pedidos e a decisão estejam baseadas em informações que reflitam a realidade hodierna, evitando, assim, decisões que possam se respaldar em elementos desatualizados ou superados pelo tempo. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos para nova análise. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005870-09.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO, AENDER ALVES DE ARAUJO, JOSE DOS REIS, EDMAR GOMES DO CARMO FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s)/réu(s) EXECUTADO: EDMAR GOMES DO CARMO, CPF: 027.815.486-77, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 2.361.143,01 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), calculado em 31/08/2016, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 1909. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20041218254533200000212839974 Volume Volume 20062617354898600000261285057 0005870-09.2016.4.01.3813 Volume 20062617354910400000261285066 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062617361208800000261285073 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062617370303200000261291542 Manifestação Manifestação 20070709292661600000267993622 Petição intercorrente Petição intercorrente 20073014381331700000286914030 Certidão Certidão 20073114330769100000287947035 BacenJud (5870-09.2016) Protocolo Sisbajud 20073114330792900000287947042 Ato ordinatório Ato ordinatório 20073114342827600000287947047 Intimação Intimação 20073114342827600000287947047 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102215194735300000355147678 Ato ordinatório Ato ordinatório 23063008594756000001389813053 Certidão Certidão 23063009003505500001389813054 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072917312432300001402970029 Decisão Decisão 23092815245404900001431544571 Certidão Certidão 23092817225884300001431640624 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092916500769500001432247550 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100423431817000001434403561 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075619400001435527544 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075672000001435527545 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075693700001435527546 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075712300001435527547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075729300001435527548 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075742600001435527549 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075754800001435527550 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075889200001435527551 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075925400001435527552 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100617075935000001435527553 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100618124710900001435587572 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100618124713100001435587573 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100618124796700001435587574 Citação Citação 23112913044663300001456037549 Certidão Certidão 23121809415508000001462278529 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021513255381100001474125611 AR 0005870-09.2016.4.01.3813 Aviso de Recebimento 24021513262361400001474125613 Certidão Certidão 24021513265242300001474125614 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030716295089600001480616535 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030815580066200001480977069 FUNASA Outras peças 24030815583340900001480977070 GOVERNADOR VALADARES, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Comunicação eletrônica

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(111)

legal