Procedimento do Juizado Especial Cível 1003483-77.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MAURIZA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 175191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:23

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:22

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:59

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:51

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:51

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

11/10/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 05:50

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:23

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:22

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:59

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:51

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:51

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

11/10/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 05:50

Documento (Certidão)

07/10/2024, 18:22

Indeferimento

07/10/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 07:23

de Instrução e Julgamento (designada)

30/09/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 14:40

Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:37

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:34

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:20

Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:34

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003483-77.2023.4.06.3826. AUTOR: MAURIZA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA - MG175191 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a inexistência de sucumbência na primeira instância dos Juizados Especiais Federais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95) e, em consequência, de funcionalidade prática da assistência judiciária gratuita, que consubstancia contraponto financeiro daquela; e, ainda, diante da ausência de atribuição jurisdicional desta instância na admissibilidade de pretensões recursais, despiciendo se mostra o exame do requerimento formulado nesse sentido. Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se.

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:38

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:33

Mero expediente

18/03/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 23:24

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:50

Documento (Certidão)

21/11/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 23:46

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:58

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 15:14

Remessa (em diligência; outros motivos)

24/08/2023, 09:31

Documento (Informações)

24/08/2023, 09:31

Recebimento

23/08/2023, 17:50

Distribuição (sorteio)

23/08/2023, 17:50