Execução Fiscal 0021277-02.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0021277-02.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:23

Trânsito em julgado

16/10/2024, 02:10

Ato ordinatório

27/09/2024, 23:04

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:27

Publicação

20/03/2024, 00:08

Publicação

20/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021277-02.2013.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NICOLA CRISPIM SANCHEZ e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MICROWAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e NICOLA CRISPIM SANCHEZ, visando à satisfação dos créditos indicados ás fls. 03 do ID 1380755355. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID1384778367). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021277-02.2013.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NICOLA CRISPIM SANCHEZ e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MICROWAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e NICOLA CRISPIM SANCHEZ, visando à satisfação dos créditos indicados ás fls. 03 do ID 1380755355. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID1384778367). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:32

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:32

Cancelamento de Dívida Ativa

31/08/2023, 16:25