Execução Fiscal 0002039-50.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:39

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:21

Publicação

20/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, INTIMEM-SE AS PARTES da decisão id. 1479276360, bem como para requerer(em) o que entender(em) pertinente. ALOISIO RISERIO LIMA Servidor(a) Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002039-50.2016.4.01.3813

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:51

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:43

Conclusão

16/01/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:31

Todas as movimentações(41)

Definitivo

22/05/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:39

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:21

Publicação

20/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, INTIMEM-SE AS PARTES da decisão id. 1479276360, bem como para requerer(em) o que entender(em) pertinente. ALOISIO RISERIO LIMA Servidor(a) Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002039-50.2016.4.01.3813

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:51

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:43

Conclusão

16/01/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:31

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:28

Conflito de Competência

18/06/2021, 15:21

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002039-50.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:40

Documento (Certidão)

09/04/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:39

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:05

Provisório

01/12/2017, 17:27

Por decisão judicial

07/04/2017, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2017, 17:02

Recebimento

10/01/2017, 11:12

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 08:38

Outras Decisões

09/12/2016, 15:17

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 16:36

Recebimento

05/10/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 08:55

Outras Decisões

09/05/2016, 18:50

Conclusão (para decisão)

03/05/2016, 16:53

Recebimento

20/04/2016, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2016, 14:27