Execução Fiscal 1006251-57.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1006251-57.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2024, 09:27

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:41

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:24

Remessa

11/06/2024, 15:22

Remessa

06/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:27

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:19

Publicação

20/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006251-57.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE TATUI S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES – DNIT em face de COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE TATUI objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1282496388). Manifestação da parte exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1431789393) e apresentando documentação comprobatória (ID 1431789394). Ainda, requereu a comunicação, via SERASAJUD, ou expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1431789393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006251-57.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE TATUI S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES – DNIT em face de COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE TATUI objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1282496388). Manifestação da parte exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1431789393) e apresentando documentação comprobatória (ID 1431789394). Ainda, requereu a comunicação, via SERASAJUD, ou expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1431789393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Remessa

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