Apelação Cível 0067479-32.2016.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0067479-32.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0067479-32.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00674793220164013800/) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: WILLIAM JOSE OSORIO CAMARGOS ADVOGADO(A): MAURO GERALDO PEREIRA (OAB MG139136) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA RABELO (OAB MG130028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0067479-32.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00674793220164013800/) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: WILLIAM JOSE OSORIO CAMARGOS ADVOGADO(A): MAURO GERALDO PEREIRA (OAB MG139136) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA RABELO (OAB MG130028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0067479-32.2016.4.01.3800/MG AUTOR: WILLIAM JOSE OSORIO CAMARGOS ADVOGADO(A): MAURO GERALDO PEREIRA (OAB MG139136) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA RABELO (OAB MG130028) DESPACHO/DECISÃO 1. Promovido o cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou cálculos no evento 85. O INSS concordou com a conta da parte exequente [evento 90]. Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no resumo de cálculo coligido no evento 85, PLAN3. 2. Sem condenação em honorários de sucumbência referente à fase de execução, uma vez que não houve impugnação (art. 85, §7º, CPC). 3. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, sem inversão dos polos. 3. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores indicados pelo exequente no evento 85, PLAN3, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 4. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 6. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 7. Por fim, após a juntada aos autos do comprovante de pagamento das requisições, façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). 8. Expeça-se ofício à CEMIG, conforme requerido pelo INSS no evento 91, para comunicar àquela empresa a concessão da aposentadoria especial ao autor, com sentença transitada em julgado, e a vedação à continuidade no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos, nos termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/91. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data de registro. PEDRO PEREIRA PIMENTA Juiz Federal da 8ª Vara Cível – SSJ BH

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:23

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 21:34

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 22:27

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:00

Voto do Relator

26/06/2024, 16:39

Mérito

20/06/2024, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0067479-32.2016.4.01.3800/MG AUTOR: WILLIAM JOSE OSORIO CAMARGOS ADVOGADO(A): MAURO GERALDO PEREIRA (OAB MG139136) ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA RABELO (OAB MG130028) DESPACHO/DECISÃO 1. Promovido o cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou cálculos no evento 85. O INSS concordou com a conta da parte exequente [evento 90]. Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no resumo de cálculo coligido no evento 85, PLAN3. 2. Sem condenação em honorários de sucumbência referente à fase de execução, uma vez que não houve impugnação (art. 85, §7º, CPC). 3. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, sem inversão dos polos. 3. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores indicados pelo exequente no evento 85, PLAN3, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 4. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 6. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 7. Por fim, após a juntada aos autos do comprovante de pagamento das requisições, façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). 8. Expeça-se ofício à CEMIG, conforme requerido pelo INSS no evento 91, para comunicar àquela empresa a concessão da aposentadoria especial ao autor, com sentença transitada em julgado, e a vedação à continuidade no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos, nos termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/91. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data de registro. PEDRO PEREIRA PIMENTA Juiz Federal da 8ª Vara Cível – SSJ BH

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: WILLIAM JOSE OSORIO CAMARGOS Advogados do(a) APELADO: MAURO GERALDO PEREIRA - MG139136-A, PATRICIA PEREIRA RABELO - MG130028-A O processo nº 0067479-32.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL DES. DERIVALDO DE FIGUEIREDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 16/04/2024 e fim às 23:59 de 22/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Voto do Relator

Mérito

Todas as movimentações(42)