Procedimento Comum Cível 1011186-20.2019.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1011186-20.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:45

Publicação

12/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1011186-20.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RODRIGO MUNDIM SOARES ADVOGADO(A): MARCIO MUNDIM ALVES (OAB MG164465) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as PARTES para, no prazo de ( X) 5 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF ( X) requererem o que de direito. Nada requerido, arquive-se. () Outro: Belo Horizonte, 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:23

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:42

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:34

Publicação

27/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1011186-20.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10111862020194013800/MG) RELATOR: FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA EXEQUENTE: RODRIGO MUNDIM SOARES ADVOGADO(A): MARCIO MUNDIM ALVES (OAB MG164465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 03:50

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:13

Paga

24/02/2026, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011186-20.2019.4.01.3800/MG AUTOR: RODRIGO MUNDIM SOARES ADVOGADO(A): MARCIO MUNDIM ALVES (OAB MG164465) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação pelo rito ordinário em fase de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado do acórdão (evento 40, DOC3). Apresentados os cálculos da parte exequente no evento 40, DOC1 e anexos, e, pela parte executada, na petição e anexos do evento 44, DOC1. Antes que houvesse a remessa à Contadoria para conferência e elaboração do parecer, sobreveio manifestação da parte exequente no sentido de acolher os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, sendo, portanto, desnecessária a remessa dos autos ao NUCAJ. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Cumpre esclarecer que: "Em respeito ao princípio da fidelidade ao título executivo judicial, a fase do cumprimento de sentença deve obedecer aos exatos limites da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada", de forma que havendo "valores não abrangidos no título executivo judicial, escorreita a ordem de exclusão da planilha de débito" (TJ-DF 07152020420238070000 1761873, Relator.: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 21/09/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/10/2023). Dessa forma e, considerando que houve concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 44, DOC2, eis que, a par da delimitação correta do termo inicial fixado na coisa julgada, não restaram, quanto ao mais, impugnados pela parte requerente, operando-se a preclusão, eis que os cálculos ofertados por Setor de Contadoria do ente público usufruem de presunção relativa de legitimidade, não infirmada no caso por elementos em sentido oposto. 1. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o prosseguimento da execução pelos cálculos deevento 44, DOC2. 2. Honorários nesta fase pelo requerente, no percentual legal mínimo, sobre a diferença entre os cálculos apresentados e os homologados, observada a suspensão da exigibilidade em caso de beneficiário da gratuidade. 3. Expeçam-se os requisitórios observadas as cautelas de praxe e estilo e as normas regulamentares, compensando-se com eventuais valores já adimplidos sob mesmo titulo ou fundamento. 4. Intime-se as partes da expedição e, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para transmissão. Int. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro. (Assinado eletronicamente)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RODRIGO MUNDIM SOARES Advogado do(a) APELADO: MARCIO MUNDIM ALVES - MG164465-A O processo nº 1011186-20.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL DES. DERIVALDO DE FIGUEIREDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 16/04/2024 e fim às 23:59 de 22/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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