Execução Fiscal 0008010-71.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:30

Documento (Carta)

27/11/2025, 21:04

Documento (Carta)

26/11/2025, 21:04

Documento (Carta)

26/11/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

22/10/2025, 11:35

Documento (Certidão)

22/10/2025, 11:35

Outras Decisões

29/08/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:15

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:31

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:50

Todas as movimentações(114)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:30

Documento (Carta)

27/11/2025, 21:04

Documento (Carta)

26/11/2025, 21:04

Documento (Carta)

26/11/2025, 21:04

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

22/10/2025, 11:35

Documento (Certidão)

22/10/2025, 11:35

Outras Decisões

29/08/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:15

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:31

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:50

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

08/09/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Publicação

08/03/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), nº 0008010-71.2006.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME - CNPJ nº 23.770.829/0001-79, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza fiscal, referente à CDA n. 002103803, inscrita em 07/11/2003, no valor de R$ 7.859,06, calculada até maio/2021, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

06/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 08:22

Expedição de documento (Edital)

02/02/2023, 17:38

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:16

Mandado

07/06/2022, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 10:54

Ato ordinatório

05/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:11

Mero expediente

23/03/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:25

Mero expediente

01/10/2021, 15:25

Decurso de Prazo

18/06/2021, 00:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 08:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:21

Mero expediente

11/05/2021, 16:21

Publicação

04/05/2021, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008010-71.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 17:13

Documento (Certidão)

30/04/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 16:58

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:12

Por decisão judicial

13/01/2011, 11:49

Intimação

13/10/2010, 16:16

Intimação

15/09/2010, 14:25

Intimação

02/06/2010, 13:50

Mero expediente

02/06/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 13:50

Recebimento

08/02/2010, 15:05

Recebimento

02/10/2009, 14:59

Ato ordinatório

01/10/2009, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2009, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 09:49

Mero expediente

02/07/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 15:04

Recebimento

03/04/2009, 14:29

Intimação

12/02/2009, 17:49

Intimação

26/01/2009, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2009, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2008, 11:50

Recebimento

21/10/2008, 11:35

Intimação

17/10/2008, 16:38

Intimação

19/09/2008, 12:15

Intimação

17/09/2008, 17:26

Mero expediente

17/09/2008, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 13:34

Ato ordinatório

06/08/2008, 14:19

Intimação

04/06/2008, 15:44

Intimação

14/05/2008, 12:40

Intimação

23/04/2008, 11:01

Mero expediente

23/04/2008, 11:01

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 15:57

Recebimento

14/03/2008, 14:31

Intimação

15/02/2008, 13:57

Intimação

25/01/2008, 13:41

Intimação

14/12/2007, 14:15

Mero expediente

14/12/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 16:56

Recebimento

06/09/2007, 14:07

Recebimento

30/08/2007, 14:13

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:45

Mandado

12/06/2007, 15:38

Mero expediente

18/05/2007, 10:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 10:01

Recebimento

03/05/2007, 12:31

Intimação

19/03/2007, 13:47

Intimação

11/01/2007, 14:56

Ato ordinatório

11/01/2007, 14:56

Por decisão judicial

26/05/2006, 12:57

Recebimento

26/05/2006, 12:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2006, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2006, 15:35