Apelação / Remessa Necessária 0030893-11.2007.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0030893-11.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0030893-11.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS (OAB MG108248) ADVOGADO(A): DANIELLE FERREIRA BRITO (OAB MG118507) ADVOGADO(A): ANA BARBARA DE LIMA (OAB MG112549) ADVOGADO(A): THAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG221200) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o INSS concordou com os cálculos juntados pelo exequente em anexo à petição de evento 111.1, fixo a condenação em R$ 401.777,96 e os honorários sucumbenciais em R$ 40.177,80. 2. Sendo assim, preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, com bloqueio dos valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbencias. 3. Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Não havendo impugnações, voltem os autos para migração das requisições. 5. Após, aguarde-se o pagamento. 6. Acrescento que questões relativas a rateio de honorários de sucumbência não é de competência desta Justiça Federal, podendo os advogados ora excluídos, se assim entenderem possível, firmar acordo extrajudicial com a nova advogada e, em comum acordo, juntá-lo, aos presentes autos, devendo estar devidamente assinado por todos, não cabendo, por outro lado, a esta Justiça Federal intermediar referido acordo ou ainda a intimação de pessoa estranha ao feito. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:45

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:45

Voto do Relator

25/04/2024, 13:49

Mérito

23/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARCIO MARTINS DA SILVA Advogados do(a) APELADO: THAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA - MG221200 O processo nº 0030893-11.2007.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL DES. DERIVALDO DE FIGUEIREDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 16/04/2024 e fim às 23:59 de 22/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Voto do Relator

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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