Agravo de Instrumento 1006239-37.2020.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1006239-37.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 17:27

Expedida/Certificada

05/11/2025, 16:58

Trânsito em julgado

12/09/2025, 18:48

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:01

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1006239-37.2020.4.01.0000/MG AGRAVADO: GERALDO ANANIAS MACHADO ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALVARENGA (OAB MG165702) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que negou provimento ao Agraco Interno do particular, mantendo a decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento do INSS, evento 33, reformando a decisão recorrida e reconhecendo a possibilidade de devolução dos valores recebidos pelo agravado a título de tutela antecipada posteriormente revogada O recorrente sustenta, em síntese, que os valores pagos a título de tutela antecipada devem ser restituídos ao erário. É o breve relatório. DECIDO. Nesse contexto, o presente recurso não merece trânsito, por faltar-lhe o pressuposto intrínseco do interesse recursal. Com efeito, decidida a questão impugnada favoravelmente à pretensão deduzida nas razões recursais, afigura-se injustificável a utilização desta via com vistas a resultado já alcançado. Ante ao exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 05:48

Recurso Especial

26/06/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GERALDO ANANIAS MACHADO Advogados do(a) AGRAVADO: PAULO CESAR DE ALVARENGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO CESAR DE ALVARENGA - MG165702-A, MARIANA MARA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA MARA DA SILVA - MG160378-A, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA - MG51314-A O processo nº 1006239-37.2020.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL DES. EDILSON VITORELLI - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 16/04/2024 e fim às 23:59 de 22/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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