Procedimento Comum Cível 1011174-69.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1011174-69.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011174-69.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FLAVIA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB MG135370) DESPACHO/DECISÃO ALTERE a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Como os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao advogado que atuou no feito, proceda ao cadastramento do advogado ALTAIR CARLOS DA SILVA JÚNIOR, CPF 496.394.396-49, no polo ativo da presente execução, para fins de expedição da requisição de pagamento em seu favor. À vista da concordância dos exequentes (evento 57, PET_INTERCORRENTE1), homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo INSS (evento 56, ANEXO2), no valor total de R$211.595,10 (duzentos e onze mil quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), atualizado até dezembro/2024. Considerando que o acórdão proferido nos presentes autos transitou em julgado em 08/11/2024 (Evento 42), expeça-se a requisição de pagamento - tipo precatório - do valor de R$191.263,51 (cento e noventa e um mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) atualizado até 12/2024, em favor de FLAVIA MENDES DE ALMEIDA. Expeça-se também a requisição de pequeno valor no importe de R$19.331,59 (dezenove mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 12/2024, referente aos honorários sucumbenciais em nome do advogado ALTAIR CARLOS DA SILVA JÚNIOR, CPF 496.394.396-49, conforme requerido. Expedidas as referidas requisições, intimem-se as partes do seu inteiro teor, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de inconformismo das partes, encaminhem-me os autos para migração e aguarde-se o pagamento. Juntados aos autos os ofícios encaminhados pela COREJ, noticiando o pagamento das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC). Belo Horizonte, (data da assinatura).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MENDES DE ALMEIDA NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR - MG135370-A O processo nº 1011174-69.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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