Apelação / Remessa Necessária 0072408-16.2013.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0072408-16.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0072408-16.2013.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00724081620134013800/) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: SILVANA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0072408-16.2013.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00724081620134013800/) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: SILVANA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0072408-16.2013.4.01.3800/MG AUTOR: SILVANA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Tendo em vista a concordância manifestada da autora (evento 179, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo INSS no evento (evento 178, OUT2) no total de R$108.341,86 (cento e oito mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) e determino a expedição da requisição de pagamento - tipo precatório - em favor de SILVANA DE JESUS FERREIRA, CPF 630.792.166-87, no valor de R$78.794,08, como também autorizo o decote dos honorários contratuais em nome da sociedade VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.807.645/0001-52, nos termos do contrato trazido aos autos (evento 171, CONTR2), correspondente ao montante de R$19.698,52, como requerido pelo autor (evento 168, EXECUMPR1). 3. A RPV referente aos honorários sucumbenciais deverá ser expedida em favor de VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.807.645/0001-52, no importe de R$9.849,26 (nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). 4. Expedidas as referidas requisições, intimem-se as partes do seu inteiro teor, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após a migração, aguarde-se o pagamento. 6. Juntados aos autos os ofícios encaminhados pela COREJ, noticiando o pagamento das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção. Belo Horizonte, (data do registro).

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:21

Decurso de Prazo

10/07/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 22:21

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:07

Não-Provimento

15/05/2024, 17:17

Mérito

26/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:09

Publicação

20/03/2024, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SILVANA DE JESUS FERREIRA Advogado do(a) APELADO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672-A O processo nº 0072408-16.2013.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

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