Apelação Cível 1016033-02.2018.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 1016033-02.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1016033-02.2018.4.01.3800/MG AUTOR: PIEDADE SALOME DIAS BEAULIEU ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 03/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:22

Trânsito em julgado

03/10/2025, 13:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

16/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1016033-02.2018.4.01.3800/MG APELANTE: PIEDADE SALOME DIAS BEAULIEU ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. A parte recorrente discorre sobre os fundamentos exarados na decisão recorrida. Requer o provimento do recurso. É o relatório. Decido. A ausência de expressa indicação de artigos constitucionais ou legais violados inviabiliza o conhecimento dos recursos extraordinário e especial, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.117.115/MG, DJe de 15/12/2022 e ARE 1218799 PUBLIC 09-10-2019). Ante ao exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2025, 06:22

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 06:17

Recurso Especial

04/07/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/09/2024, 16:54

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIEDADE SALOME DIAS BEAULIEU Advogado do(a) APELANTE: RONALDO ERMELINDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO ERMELINDO FERREIRA - MG70727-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1016033-02.2018.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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