Procedimento Comum Cível 1000789-06.2018.4.01.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000789-06.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:16

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:24

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:43

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:56

Confirmada

09/03/2026, 14:56

Publicação

09/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000789-06.2018.4.01.3809/MG EXEQUENTE: BERENICE ZEFERINA DE JESUS MATEUS ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGUES (OAB MG141835) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de cumprimento de sentença. 2 – O requerido apresentou impugnação à execução, pela qual argui excesso de execução. O autor reconheceu a procedência da impugnação. Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo requerido (R$ 62.425,44 – data-base em janeiro/2026 – evento 87, doc. 2). 3 – Sem custas. 4 - Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos na fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% da diferença/excesso de execução constatada no cálculo apresentado pelo autor. Determino a suspensão da execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor (justiça gratuita - CPC, art. 98, § 3º). 5 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos (RPV’s/Precatórios) dos seguintes valores: A) Em favor do autor BERENICE ZEFERINA DE JESUS MATEUS, a título de subsídios/remuneração, no valor de R$ 51.771,04 (data-base em janeiro/2026 – evento 87, doc. 2). B) Em favor do advogado FABRICIO RODRIGUES, a título de honorários de sucumbência, no valor de R$ 10.654,40 (data-base em janeiro/2026 – evento 87, doc. 2). 6 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 7 – Após, conclusos. 8 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:37

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: BERENICE ZEFERINA DE JESUS MATEUS Advogado do(a) APELADO: FABRICIO RODRIGUES - MG141835-A O processo nº 1000789-06.2018.4.01.3809 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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