Apelação / Remessa Necessária 0002290-21.2009.4.01.3811 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0002290-21.2009.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:06

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:22

Publicação

30/06/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 12:32

Confirmada

28/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0002290-21.2009.4.01.3811/MG APELANTE: AFRA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB PR035914) APELANTE: FRANCISCA ELISABETE DE FREITAS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB PR035914) APELANTE: JULIA MARIA DE LACERDA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB PR035914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ente público com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema 1289 - Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade, em razão da fixação de valor mínimo da parcela. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC/2015, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFRA MARIA DE SOUZA E SILVA, FRANCISCA ELISABETE DE FREITAS, JULIA MARIA DE LACERDA Advogado do(a) APELANTE: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI - PR35914-A Advogado do(a) APELANTE: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI - PR35914-A Advogado do(a) APELANTE: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI - PR35914-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0002290-21.2009.4.01.3811 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. LUCIANA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(53)