Mandado de Segurança Cível 0010592-24.2013.4.01.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0010592-24.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 3133866/MG (2025/0476503-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA REQUERIDO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO - MG161166 PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS - MG160943 LUCAS BORGES DE AVILA - MG159844 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 576) interposto nos presentes autos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3133866/MG (2025/0476503-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO - MG161166 PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS - MG160943 LUCAS BORGES DE AVILA - MG159844 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0010592-24.2013.4.01.3803/MG APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0010592-24.2013.4.01.3803/MG APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0010592-24.2013.4.01.3803/MG APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLETE ROSA AMARAL (OAB MG083635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra decisão colegiada do TRF6. A parte recorrente defende, nas suas razões recursais, a devolução de valores recebidos de boa fé. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Tema 692/STJ, fixou tese no sentido de que: “A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago”. Sendo assim, e diante do teor do acórdão recorrido, encaminho os autos ao Órgão Fracionário competente no âmbito deste TRF6, para eventual juízo de retratação, com espeque no art. 1.030, II, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para a análise de admissibilidade do recurso interposto. Cumpra-se. Belo Horizonte - MG (data e assinatura digitais).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLETE ROSA AMARAL (OAB MG083635) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010592-24.2013.4.01.3803/MG (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ARLETE ROSA AMARAL - MG83635-A O processo nº 0010592-24.2013.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2014, 15:28

Intimação

30/01/2014, 14:49

Petição (Contra-razões)

22/01/2014, 16:35

Publicação

16/01/2014, 12:24

Intimação

13/01/2014, 13:18

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA APELADO: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ARLETE ROSA AMARAL - MG83635-A O processo nº 0010592-24.2013.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Intimação

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