Execução Fiscal 0000760-88.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LAILA REGINA PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:21

Trânsito em julgado

10/02/2026, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:58

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:36

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/11/2025, 08:24

Outras Decisões

15/11/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:47

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:07

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 07:21

Documento (Informações)

08/08/2025, 07:21

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:21

Trânsito em julgado

10/02/2026, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:58

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:36

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/11/2025, 08:24

Outras Decisões

15/11/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:47

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:07

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 07:21

Documento (Informações)

08/08/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 19:08

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:14

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:04

Publicação

23/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LAILA REGINA PEREIRA LOPES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da CDA e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cancelamento. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000760-88.2018.4.01.3803/MG

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:23

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:23

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 20:09

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:54

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:35

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:34

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 14:41

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 22:12

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:38

Outras Decisões

08/05/2023, 17:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Publicação

03/03/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000760-88.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:LAILA REGINA PEREIRA LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAILA REGINA PEREIRA LOPES LAILA REGINA PEREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000760-88.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:LAILA REGINA PEREIRA LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAILA REGINA PEREIRA LOPES LAILA REGINA PEREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Mero expediente

03/02/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:10

Documento (Certidão)

03/02/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:07

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 12:47

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:47

deferimento

27/09/2022, 12:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2018, 14:06

Mero expediente

12/06/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 08:50

Citação

03/05/2018, 10:43

deferimento

24/04/2018, 10:53

Citação

24/04/2018, 10:53

Citação

26/03/2018, 12:58

Citação

26/03/2018, 12:58

Citação

26/03/2018, 12:58

Mero expediente

26/03/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 12:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 09:40

Recebimento

28/02/2018, 08:45

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 14:09

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2018, 11:43