Apelação Cível 0025513-75.2005.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0025513-75.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0025513-75.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00255137520054013800/) RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL BARROSO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0025513-75.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00255137520054013800/) RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL BARROSO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 07/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0025513-75.2005.4.01.3800/MG AUTOR: PEDRO MIGUEL BARROSO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por Pedro Miguel Barroso e Outro em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, via do qual busca(m) receber os valores reconhecidos por título executivo judicial transitado em julgado. É o sucinto Relatório. Passo à Decisão. Ao exame do presente caderno processual digital, verifica-se que a parte exequente ofereceu a manifestação (cf. Evento 60), concordando expressamente com os cálculos apresentados pelo executado (cf. Evento 73). Pelo exposto, não havendo mais divergências, hei por bem homologar os cálculos apresentados pelo executado (cf. Evento 60), para que surtam os efeitos de estilo, tudo nos moldes da sucinta fundamentação supra. Expeçam-se, com as cautelas de praxe, em sendo o caso com o incidente de bloqueio em razão da proximidade do prazo constitucional, as minutas de requisição de pagamento, com o destaque de honorários, se existentes, que ora defiro. Não havendo insurgências, deverá a 1ª Secretaria Unificada Cível diligenciar a migração ao TRF da Sexta Região. Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0025513-75.2005.4.01.3800/MG AUTOR: PEDRO MIGUEL BARROSO ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a intimação da parte-autora acerca petição adunada ao Evento 60, pelo prazo legal. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:56

Decurso de Prazo

10/07/2024, 08:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:31

Não-Provimento

14/05/2024, 15:06

Mérito

30/04/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MIGUEL BARROSO Advogado do(a) APELANTE: DENISE FERREIRA MARCONDES - MG49526-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0025513-75.2005.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. LUCIANA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

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