Procedimento Comum Cível 6006306-41.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO NASSIMBENI VARGAS

OAB/MG 108400

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:11

Publicação

10/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006306-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:40

Trânsito em julgado

06/02/2026, 13:40

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:08

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006306-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) SENTENÇA Postas essas considerações, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para reconhecer a extinção do crédito decorrente do Auto de Infração 582560, pela prescrição da pretensão executória, determinando ainda que se dê baixa no CADIN.

30/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:11

Publicação

10/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006306-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:40

Trânsito em julgado

06/02/2026, 13:40

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:08

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006306-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) SENTENÇA Postas essas considerações, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para reconhecer a extinção do crédito decorrente do Auto de Infração 582560, pela prescrição da pretensão executória, determinando ainda que se dê baixa no CADIN.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:30

Publicação

27/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006306-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: FABIANO COELHO DE PAULA VARGAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vistas dos autos à parte autora para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:10

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:56

Antecipação de tutela

13/03/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:40

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:01

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:16

Expedida/certificada

19/08/2024, 17:38

Mero expediente

19/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 10:31

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 12:48

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00