Embargos à Execução 0011002-38.2006.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0011002-38.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:29

Publicação

07/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011002-38.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) EMBARGADO: STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUELY DARLENE SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TARCISIO PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:28

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:28

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:28

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:42

Publicação

03/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011002-38.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) EMBARGADO: STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUELY DARLENE SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TARCISIO PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011002-38.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) EMBARGADO: STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUELY DARLENE SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TARCISIO PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011002-38.2006.4.01.3800/MG EMBARGADO: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) EMBARGADO: STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUELY DARLENE SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TARCISIO PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANA BENICIO XAVIER (OAB MG112059) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI (OAB MG073003) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

02/03/2026, 00:00

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG, STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO, SUELY DARLENE SILVA, SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA, TARCISIO PINTO FERREIRA, TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA, TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS, VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA, TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A APELADO: SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG, STELLA MARIS ARRUDA LUZ MOURAO, SUELY DARLENE SILVA, SUSILEY APARECIDA BORGES DE ALMEIDA, TARCISIO PINTO FERREIRA, TERESA EULALIA DE OLIVEIRA COSTA, TERESINHA DE JESUS SILVA FREITAS, VALERIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, TERESA CRISTINA RIBEIRO LARA, TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A O processo nº 0011002-38.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. PEDRO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(157)