Procedimento Comum Cível 0009059-78.2009.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0009059-78.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0009059-78.2009.4.01.3800/MG APELADO: HERMINIO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IRINE PONTES VIEIRA ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IARA LUCIA ROCHA FRANCO NUNES ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IVONE CAVALCANTE LAGE ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: HUMBERTO CAMPOLINA FRANCA JUNIOR ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IVONE MARIA MARTINS SALOMON ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IRIS EUSTAQUIA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: VANIA LUCIA SOUZA COUTINHO ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0009059-78.2009.4.01.3800/MG APELADO: HERMINIO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IRINE PONTES VIEIRA ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IARA LUCIA ROCHA FRANCO NUNES ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IVONE CAVALCANTE LAGE ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: HUMBERTO CAMPOLINA FRANCA JUNIOR ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IVONE MARIA MARTINS SALOMON ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: IRIS EUSTAQUIA DA COSTA ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) APELADO: VANIA LUCIA SOUZA COUTINHO ADVOGADO(A): LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO (OAB MG115443) ADVOGADO(A): ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (OAB MG072809) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA WILKE (OAB MG096170) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 20 de março de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

23/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS APELADO: HERMINIO CARLOS DE ALMEIDA, IRINE PONTES VIEIRA, IARA LUCIA ROCHA FRANCO NUNES, IVONE CAVALCANTE LAGE, HUMBERTO CAMPOLINA FRANCA JUNIOR, IVONE MARIA MARTINS SALOMON, IRIS EUSTAQUIA DA COSTA, VANIA LUCIA SOUZA COUTINHO Advogados do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A, LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A O processo nº 0009059-78.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/10/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS APELADO: HERMINIO CARLOS DE ALMEIDA, IRINE PONTES VIEIRA, IARA LUCIA ROCHA FRANCO NUNES, IVONE CAVALCANTE LAGE, HUMBERTO CAMPOLINA FRANCA JUNIOR, IVONE MARIA MARTINS SALOMON, IRIS EUSTAQUIA DA COSTA, VANIA LUCIA SOUZA COUTINHO Advogados do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A, LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A O processo nº 0009059-78.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. PEDRO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

Mudança de Classe Processual

03/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

20/05/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2010, 18:19

Ato ordinatório

30/03/2010, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2010, 18:15

Recebimento

30/03/2010, 18:15

Remessa (outros motivos)

08/03/2010, 16:37

Ato ordinatório

08/03/2010, 15:30

Ato ordinatório

08/02/2010, 15:08

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS APELADO: HERMINIO CARLOS DE ALMEIDA, IRINE PONTES VIEIRA, IARA LUCIA ROCHA FRANCO NUNES, IVONE CAVALCANTE LAGE, HUMBERTO CAMPOLINA FRANCA JUNIOR, IVONE MARIA MARTINS SALOMON, IRIS EUSTAQUIA DA COSTA, VANIA LUCIA SOUZA COUTINHO Advogados do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A, LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A Advogados do(a) APELADO: LORENA AYRES CARCERONI RIBEIRO - MG115443, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, VIVIANE FONSECA WILKE - MG96170-A O processo nº 0009059-78.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. PEDRO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(57)