Apelação Cível 1012740-98.2023.4.06.3803 - TRF6

Apelação Cível 1012740-98.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012740-98.2023.4.06.3803/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: CARLOS MURILO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) DESPACHO/DECISÃO Ante o óbito do autor SÉRGIO LUIZ MENDES PEREIRA e pedido de habilitação de sua viúva e filho (eventos 64 e 86), INTIME-SE seu patrono para, no prazo de até 15 (quinze) dias, promover a adequada habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es), apresentando os seguintes documentos: a) procuração legível em nome da habilitanda Maria Vânia da Silva Pereira; b) cópia dos documentos pessoais da habilitanda Maria Vânia da Silva Pereira (RG e CPF ou CNH); c) cópia da decisão do Juízo do Inventário que deferiu/nomeou o inventariante, se for o caso. Juntada a documentação, INTIME-SE a parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá informar se há herdeiros habilitados em seus registros. Após, FAÇAM-SE conclusos os autos para apreciação do pedido de habilitação e diligências para cumprimento integral da decisão de evento 57. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012740-98.2023.4.06.3803/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: CARLOS MURILO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no despacho proferido por este juízo, evento de nº 72. Cumprida a determinação de emenda à inicial adequadamente, dê-se prosseguimento ao feito, com o cumprimento integral do(a) despacho/decisão supramencionado(a). Uberlândia/MG, data da assinatura.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012740-98.2023.4.06.3803/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: CARLOS MURILO MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ MENDES PEREIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) DESPACHO/DECISÃO Ante o óbito do autor/exequente SÉRGIO LUIZ MENDES PEREIRA e pedido de habilitação de seu filho, INTIME-SE seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequada habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es), com pedido de habilitação em nome de todos os herdeiros, tendo em vista a informação de que o falecido era casado, sob pena de reserva da cota-parte que seria devida (ao)(s) não habilitada(o)(s), a não ser que apresentada declaração de que este(a)(s) renuncia(m) ao seu direito em favor de outro(a) herdeiro(a). No mesmo prazo, deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos documentos pessoais de todos os habilitandos (RG e CPF ou CNH); b) instrumento de procuração em nome de todos os habilitandos; c) comprovante de casamento ou de união estável do cônjuge ou companheiro. d) declaração da existência de herdeiro beneficiário de pensão por morte instituída pela morte do de cujus; e) cópia da decisão do Juízo do Inventário que deferiu/nomeou o inventariante, se for o caso. Juntada a documentação, REITERE-SE a INTIMAÇÃO da parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá informar se há herdeiros habilitados em seus registros. Após, FAÇAM-SE conclusos os autos para apreciação do pedido de habilitação e diligências para cumprimento integral da decisão de evento 57. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

11/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2024, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:47

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:50

Provimento

25/06/2024, 14:27

Mérito

21/06/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR - PR87792-A APELADO: , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1012740-98.2023.4.06.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/04/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. LUCIANA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 17/04/2024 e fim às 23:59 de 23/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

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