Execução Fiscal 0001621-26.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ALOIZIO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS

OAB/MG 50865·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/05/2024, 14:55

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:42

Expedida/Certificada

09/04/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:31

Documento (Certidão)

30/03/2024, 08:40

Mero expediente

30/03/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 12:39

Desarquivamento

28/03/2024, 12:39

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(253)

Definitivo

03/05/2024, 14:55

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:42

Expedida/Certificada

09/04/2024, 13:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:31

Documento (Certidão)

30/03/2024, 08:40

Mero expediente

30/03/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 12:39

Desarquivamento

28/03/2024, 12:39

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:40

Mero expediente

16/02/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-26.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:BALDUINO HELIO GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS - MG50865 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOIZIO SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-26.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:BALDUINO HELIO GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS - MG50865 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALDUINO HELIO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:41

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:40

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 14:38

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:38

deferimento

26/09/2022, 14:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/06/2015, 13:12

Ato ordinatório

18/06/2015, 13:11

Mero expediente

26/03/2015, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 09:24

Recebimento

12/09/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 09:23

Em Secretaria

03/09/2014, 09:23

Em Secretaria

03/09/2014, 09:23

Intimação

03/09/2014, 09:23

Recebimento

03/09/2014, 09:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 09:23

Ato ordinatório

03/09/2014, 09:23

deferimento

29/08/2014, 15:11

Mero expediente

29/08/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 18:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 14:56

Recebimento

28/03/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 12:45

Intimação

18/03/2014, 14:30

Recebimento

18/03/2014, 14:30

Ato ordinatório

13/03/2014, 15:07

Outras Decisões

26/02/2014, 18:03

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 17:44

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

02/08/2013, 17:13

Citação

01/07/2013, 16:52

Citação

14/06/2013, 17:22

Citação

14/06/2013, 17:22

Outras Decisões

14/06/2013, 17:21

Conclusão (para decisão)

14/06/2013, 12:21

Recebimento

03/04/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 11:11

Recebimento

20/03/2013, 14:42

Devolvidos os autos

20/03/2013, 14:39

Documento (Carta precatória)

14/03/2013, 17:27

Recebimento

06/02/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 09:20

Intimação

24/01/2013, 13:39

Recebimento

24/01/2013, 13:39

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 14:27

Recebimento

05/12/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 15:20

Intimação

09/11/2012, 16:44

Mero expediente

09/11/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2012, 14:50

Recebimento

24/10/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 11:45

Intimação

12/09/2012, 14:32

Recebimento

12/09/2012, 14:32

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 14:24

Intimação

25/07/2012, 16:14

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2012, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2012, 17:33

Mero expediente

13/04/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 17:32

Recebimento

05/03/2012, 16:18

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

17/02/2012, 17:15

Recebimento

15/02/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 07:38

Em Secretaria

08/02/2012, 07:38

Intimação

06/02/2012, 15:56

Recebimento

06/02/2012, 15:55

Outras Decisões

26/01/2012, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/01/2012, 13:08

Recebimento

24/11/2011, 14:44

Recebimento

04/11/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 11:57

Em Secretaria

19/10/2011, 11:51

Intimação

18/10/2011, 18:36

Publicação

13/09/2011, 08:32

Intimação

09/09/2011, 17:21

Intimação

05/08/2011, 16:13

Intimação

05/08/2011, 16:13

Outras Decisões

05/08/2011, 16:13

Conclusão (para decisão)

04/08/2011, 16:13

Recebimento

22/06/2011, 16:08

Recebimento

20/06/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 14:18

Em Secretaria

25/04/2011, 14:17

Intimação

15/04/2011, 18:50

Mero expediente

15/04/2011, 18:49

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 18:49

Recebimento

01/03/2011, 13:16

Recebimento

25/02/2011, 18:21

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 13:23

Em Secretaria

14/02/2011, 13:19

Intimação

07/02/2011, 18:49

Recebimento

07/02/2011, 18:48

Devolvidos os autos

19/10/2010, 09:47

Recebimento

27/09/2010, 10:20

Documento (Carta precatória)

22/09/2010, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2010, 18:08

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2010, 18:05

Intimação

26/05/2010, 13:50

Mero expediente

26/05/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 13:50

Publicação

13/05/2010, 10:10

Intimação

07/05/2010, 08:20

Intimação

29/04/2010, 08:18

Recebimento

08/03/2010, 13:35

Recebimento

05/03/2010, 16:05

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 12:06

Em Secretaria

19/02/2010, 12:06

Intimação

12/02/2010, 14:43

Recebimento

12/02/2010, 14:43

Recebimento

08/02/2010, 18:53

Mero expediente

08/02/2010, 18:32

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 18:31

Recebimento

08/02/2010, 17:42

Apensamento

03/02/2010, 14:50

Recebimento

09/12/2009, 18:13

Recebimento

04/12/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 14:32

Em Secretaria

29/09/2009, 14:31

Intimação

11/09/2009, 07:39

Publicação

14/08/2009, 13:23

Intimação

03/08/2009, 12:57

Intimação

31/07/2009, 15:09

Expedida/Certificada

02/06/2009, 10:11

deferimento

14/05/2009, 18:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2009, 13:38

Ato ordinatório

08/05/2009, 15:57

Recebimento

04/05/2009, 15:25

Recebimento

30/04/2009, 12:14

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 13:14

Em Secretaria

24/03/2009, 13:13

Publicação

21/01/2009, 14:11

Intimação

15/01/2009, 13:57

Intimação

10/12/2008, 13:55

Intimação

10/12/2008, 13:55

Outras Decisões

10/12/2008, 13:54

Conclusão (para decisão)

05/12/2008, 13:53

Recebimento

23/10/2008, 18:52

Recebimento

20/10/2008, 14:23

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 10:46

Em Secretaria

12/09/2008, 10:45

Intimação

25/08/2008, 15:10

Citação

25/08/2008, 15:10

Recebimento

22/08/2008, 15:09

Citação

07/08/2008, 16:25

Citação

17/07/2008, 10:54

Mero expediente

17/07/2008, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 10:54

Recebimento

30/06/2008, 16:02

Recebimento

16/05/2008, 13:25

Recebimento

14/05/2008, 13:41

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 14:19

Em Secretaria

14/04/2008, 14:19

Intimação

09/04/2008, 18:36

Mero expediente

09/04/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 18:36

Recebimento

05/03/2008, 18:18

Remessa (outros motivos)

05/03/2008, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/2008, 15:56

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00